Juntamente com os Fiscais Federais, os Técnicos de Fiscalização compõem a estrutura da Fiscalização Federal Agropecuária cuja administração cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento – MAPA.

Dentre os cargos Técnicos de Fiscalização há dois que queremos ressaltar: o Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA e o Agente de Atividades Agropecuárias – AAA. O objetivo destes profissionais é garantir as exigências requeridas para manutenção da saúde pública e com vistas em manter a posição no mercado externo. Ou seja, manter os critérios de segurança requeridos pelo mercado interno e pelos países importadores.

 

O Mercado Agropecuário

A atividade agropecuária no Brasil é responsável por cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Porém, se enquadrarmos todas as atividades relacionadas ao setor (comercial, financeira e serviços) esse percentual se eleva de forma significativa com a participação da agroindústria para aproximadamente 40% do PIB total.

Somado a isso, destacamos que a participação do setor nas exportações brasileiras no último ano chegaram a quase 42%!

Ou seja, as atividades desse mercado geram impacto direto e indireto à toda sociedade e isso, por si só, explica a importância das atividades cabidas ao serviço de Fiscalização Federal Agropecuária.

 

Mas afinal, quais as atribuições dos Técnicos de Fiscalização?

De acordo com o Decreto Nº 8.205, de 12 de março 2014:

 

Agente de Atividades Agropecuárias – AAA

Este é um cargo efetivo que exige formação técnica de nível médio. Os AAA tem como atribuições a execução de tarefas técnico-operacionais de orientação, controle, estudos e execução de trabalhos relativos à fiscalização agropecuária, relacionadas com:

I – a sanidade das populações vegetais;

II – a saúde dos rebanhos animais;

III – a idoneidade dos insumos e serviços utilizados na agropecuária; e

IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais.

 

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA

Trata-se também de um cargo efetivo, de natureza especializada, com exigência de formação técnica de nível médio. Ao AISIPOA cabe a execução de atividades técnico-operacionais de fiscalização federal agropecuária, relacionadas com a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

 

Na prática, o que fazem os Técnicos de Fiscalização – AAA e AISIPOA?

 

São funções do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias – AAA:

I – executar a inspeção, a fiscalização, a classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários de acordo com o previsto nas normas e nos procedimentos do MAPA;

II – executar a inspeção e a fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;

III – participar de pesquisa, experimentação, fomento, desenvolvimento, extensão rural e do ensino agrícola;

IV – zelar pela segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal;

V – emitir documentos para o trânsito no território nacional de produtos agropecuários;

VI – executar ações de supervisão e de auditoria técnico-fiscal nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais;

VII – elaborar estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários;

VIII – fiscalizar estabelecimentos credenciados pelo MAPA;

IX – verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal;

X – coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; e

XI – coordenar e orientar equipes auxiliares.

São funções do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA:

I – executar atividades técnico-operacionais nas áreas de:

  1. a) fiscalização e inspeção sanitária e industrial, classificação e controle dos produtos e subprodutos de origem animal, insumos e serviços pecuários; e
  2. b) fiscalização, inspeção e controle do trânsito dos produtos e subprodutos de origem animal, nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;

II – fiscalizar estabelecimentos de carnes e derivados, de leite e derivados, de pescado e derivados, ovos e derivados, mel e cera de abelha, seus produtos e subprodutos;

III – atuar na inspeção ante mortem e post mortem dos animais de abate;

IV – emitir documentos necessários para o trânsito no território nacional de produtos agropecuários;

V – participar de supervisões e de auditorias técnico-fiscais, observadas as atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal;

VI – atuar na classificação do mel, da cera e de demais produtos e subprodutos e estabelecer destino conforme legislação específica;

VII – proceder à verificação, inspeção e controle de trânsito de produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuários;

VIII – apreender, preventivamente, os produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuários, quando em desacordo com a legislação, lavrar o termo de apreensão  e comunicar o ocorrido à autoridade responsável pela lavratura do auto de infração e pela continuidade do procedimento administrativo;

IX – verificar a aplicação de medidas de interdição, apreensão, sequestro, destruição de animais, de seus produtos e subprodutos, e dos materiais de acondicionamento e embalagem;

X – verificar a aplicação de procedimentos quarentenários;

XI – verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal;

XII – coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; e

XIII – coordenar e orientar equipes auxiliares.

 

Como ser um AAA ou AISIPOA?

Estes Técnicos de Fiscalização são cargos efetivos concursados. Ou seja, se você se interessa pela rotina e pelas atividades exercidas por esses Agentes fique atento aos concursos do MAPA e comece seu preparo!

Situação atual

Em março de 2018 o MAPA protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) um pedido de novo concurso em que, dentre as mais de 500 vagas solicitadas, estão:

– 200 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias; e

– 100 vagas para  Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produto de Origem Animal

A última movimentação desse processo aconteceu em Maio de 2018, quando esse documento já se encontrava na divisão de concursos públicos do MPOG, sendo sua situação atual. Logo, o concurso pode ser autorizado literalmente a qualquer momento.

A remuneração esperada para esses cargos é de até R$9 mil/mês, além de vários outros benefícios que a carreira pública proporciona!!!

Se esses cargos de Técnicos de Fiscalização e suas respectivas carreiras te interessou, comece já seu preparo e garanta sua aprovação no próximo concurso!

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