A Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005) estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS,...
Um novo conceito de atenção agropecuária – unificado, descentralizado e integrado entre a União, os Estados e os Municípios – com o objetivo de proteger a saúde dos animais, a sanidade vegetal, a qualidade e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo....
Você sabe para que serve um Certificado Fitossanitário? Em que momento é emitido e qual a finalidade? A Certificação Fitossanitária é realizada para garantir que produtos de origem vegetal, assim como as embalagens utilizadas no transporte, estejam livres de pragas...
O Novo Código Civil (NCC), instituído pela Lei 10.406/2002 apresentou um novo entendimento do que é atividade empresarial, substituindo a teoria dos atos de comércio. A teoria dos atos de comércio foi introduzida pelo Código Comercial de 1850. Por ser um assunto...
O conhecimento sobre a legislação que dispõe acerca da Proteção de Cultivares é extremamente importante para engenheiros agrônomos que desejam passar em concursos públicos. Esse assunto é tão relevante que já foi citado em questões de concursos do Ministério da...
No dia 21 de fevereiro aconteceu o Seminário SDA/MAPA sobre Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo no qual foram discutidas ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento da utilização de ferramentas de autocontrole e de Boas Práticas de...
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