Concursos: tudo que você precisa saber sobre Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle

Continuando a série de textos publicados no blog do IFOPE, hoje vamos destacar os principais pontos do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Como os editais trazem com mais frequência as Instruções Normativas SDA nº 17/2006 e IN SDA nº 32/2002, são delas que iremos tirar as principais informações que poderão ser alvo do seu próximo concurso. 

Pronto para revisar o assunto? Boa leitura!

Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA)

O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), instituído no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) pela Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, estabelece algumas normas e ações com os seguintes principais objetivos, de acordo com o MAPA:

• prevenir e controlar enfermidades de interesse em avicultura e saúde pública;
• definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional;
• favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo

As principais doenças de controle oficial pelo PNSA são:

• Influenza aviária – exótica no Brasil;
• Doença de Newcastle – última ocorrência em 2006 em aves de subsistência;
• Salmoneloses;
• Micoplasmoses.

Neste texto, iremos discorrer sobre as duas normas mais cobradas em concursos públicos sobre a Influenza Aviária e a Doença de Newcastle, são elas:

• a Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 – Aprova o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional e;
• a Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 – Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária, e de controle e erradicação para doença de Newcastle.

Plano Nacional de Prevenção de Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle (IN n° 17/2006)

O Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle visa o fortalecimento do sistema de atenção veterinária e a implementação do PNSA em todo o território nacional.  

A adesão das UF’s às normas previstas é de caráter voluntário e os critérios definidos na instrução normativa servem para a classificação das UF’s por status sanitário em relação à Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

Para que o plano nacional seja efetivo, é necessária a participação de diversos setores, cada qual com suas atribuições específicas. Ressaltamos aqui que esse conhecimento já foi cobrado em questões de provas anteriores e, portanto, demandam um estudo mais cuidadoso. Os setores envolvidos são:

I – Secretaria de Defesa Agropecuária:

1. Departamento de Saúde Animal – DSA
2. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA
3. Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários – DFIP
4. Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial – CGAL
5. Coordenação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO

II – Superintendências Federais de Agricultura – SFA

III – Secretarias de Agricultura Estaduais e seus Órgãos de Defesa Sanitária Animal

IV – iniciativa privada

Cada setor possui atribuições descritas na própria instrução normativa, não deixe de lê-la na íntegra, já que são muitas atribuições e a releitura é importante para fixação do conteúdo. Vamos às atribuições:

DSA

• coordena ações para determinação da situação epidemiológica da região em relação à Influenza Aviária e Doença de Newcastle através de inquéritos epidemiológicos anuais;
• mantém atualizações dos manuais de atuação do PNSA, dos requisitos sanitários exigidos à importação e exportação de aves vivas, material genético, produtos e subprodutos avícolas e do cadastro nacional de médicos veterinários credenciados para emissão de GTA;
• edita regras específicas de trânsito interestadual para os diferentes tipos de exploração avícola;
• estabelece normas sanitárias para participação de aves em eventos.  

DIPOA

• informará de imediato a ocorrência de mortalidade acima de 10% em lotes de aves de corte, ocorrida em um período inferior a 72 horas descritas no boletim sanitário;
• informará a identificação de sinais característicos de Influenza Aviária ou Doença de Newcastle, durante a inspeção ante-mortem do lote;
• realiza vigilância ativa para ambas as doenças na coleta de amostras biológicas em abatedouros.

DFIP

• realiza o controle de vacinas e medicamentos disponíveis e realiza seus registros por demanda do DSA.

A Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (CPV/DFIP) controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à quantidade de vacinas produzidas e importadas e a quantidade desses insumos distribuídos por UF. O mapa de distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à CPV/DFIP. 

CGAL

• garantirá oferta de diagnóstico laboratorial para as atividades de monitoramento epidemiológico e dos processos de vigilância ativa e passiva. 

VIGIAGRO

• coordena a fiscalização em todas as Unidades de Vigilância Agropecuária nos pontos de ingresso no País, da importação de materiais de risco; de resíduos sólidos de transportes aéreos, marítimos e terrestres; de bagagens em aeroportos internacionais de desembarque de passageiros, postos de fronteira, portos marítimos e fluviais, realizando destruição de produtos agropecuários apreendidos sem a devida autorização de importação ou certificação e também deve promover campanhas de educação sanitária dirigida aos passageiros em trânsito internacional.

SFA

• no âmbito estadual, assegura o cumprimento das medidas sanitárias de rotina e emergenciais constantes da legislação vigente e do Manual de Contingência;
• credencia e mantém atualizado o cadastro dos médicos veterinários para emissão de GTA para trânsito interestadual de aves;
• realiza ações educativas;
• participa do Comitê Estadual de Sanidade Avícola e nas ações dos Grupos de Emergência Sanitária em Sanidade Avícola Estadual;
• atualiza o cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, de todos os estabelecimentos avícolas de reprodução e produtores de ovos livres de patógenos específicos (SPF) ou controlados. 

Secretarias de Agricultura Estaduais e seus Órgãos de Defesa Sanitária Animal 

• os órgãos que aderirem ao plano devem garantir o funcionamento do sistema de atenção veterinária e de vigilância sanitária em sanidade avícola, para viabilizar a implementação do PNSA;
• adequarão a legislação estadual específica para a sanidade avícola, colocando-a em consonância com a legislação federal;
• realizarão ações educativas;
• criarão e promoverão a capacitação permanente de Grupo de Emergência Sanitária, conforme a regulamentação do DSA;
• participará do Comitê Estadual de Sanidade Avícola e nas ações dos Grupos de Emergência Sanitária em Sanidade Avícola Estadual;
• atualizarão o cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, de todos os estabelecimentos avícolas comerciais e os sítios de invernada de aves migratórias.

Deverão ainda ser localizados e identificados por georreferenciamento: zoológicos, abatedouros e graxarias e estabelecimentos de comercialização de aves vivas. 

Iniciativa privada

• comunicará, imediatamente, qualquer suspeita de presença de Influenza Aviária e Doença de Newcastle ao Serviço Oficial e executará as ações necessárias à completa investigação do caso;
• fomentará o desenvolvimento de fundos estaduais privados para realização de ações emergenciais;
• promoverá programas de educação continuada, dirigidos aos médicos veterinários, técnicos e produtores avícolas;
• participará do Comitê Estadual de Sanidade Avícola e nas ações dos Grupos de Emergência Sanitária em Sanidade Avícola Estadual;
• adotará ações mínimas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas comerciais. 

Comitê de Sanidade Avícola Estadual

Observaram que alguns setores devem participar do Comitê de Sanidade Avícola Estadual? Esse comitê tem a finalidade de propor ações ao DSA e deve ser criado pelos estados que aderirem ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Também já foi alvo de questão em prova!

O comitê deve ser constituído por representantes de quais setores? A resposta já foi respondida acima e são os seguintes:

• SFA;
• Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal;
• Órgãos privados representativos do segmento avícola;
• Comunidade científica.

O DSA é responsável por certificar os estabelecimentos livres de ambas as doenças e também organiza, com periodicidade mínima anual, estudo de vigilância ativa para ambas as doenças nos UF que dispuserem de cadastro georreferenciado, em formato eletrônico.

As populações amostradas na vigilância ativa são:

• Aves comerciais de corte;
• Aves de postura comercial;
• Aves domésticas de criações não-comerciais;
• Aves migratórias.

Regras para Trânsito Interestadual de Aves, Material Genético, Produtos e Subprodutos

Agora entramos em outro assunto bem interessante! Regrinhas que devem estar na ponta da língua de qualquer concurseiro: o trânsito interestadual!

Para o trânsito interestadual de aves e materiais genéticos procedentes das explorações abaixo relacionadas, a GTA deverá ser emitida por médico veterinário oficial ou habilitado pelo MAPA, quando responsável técnico pelo estabelecimento de origem das aves e ovos férteis. 

• granjas de reprodutoras primárias (linhas puras); 
• granjas de bisavós (bisavoseiras); 
• granjas de avós (avoseiras); 
• granjas de matrizes (matrizeiras); 
• estabelecimentos produtores de frangas para postura comercial;
• estabelecimentos de exploração de outras aves, ornamentais ou não, consideradas exóticas ou não, destinadas à reprodução e à produção comercial de carnes, ovos, ou penas; 
• criações comerciais de avestruzes e emas; 
• estabelecimentos livres de patógenos específicos ou controlados; e 
• estabelecimentos de aves de corte. 

Além da emissão de GTA, temos outras regras:

• o trânsito de aves e ovos férteis é autorizado desde que sejam provenientes de estabelecimentos certificados como livres de Micoplasma e Salmonella.
• é proibido o trânsito interestadual de esterco e de cama de aviário, bem como de resíduos de incubatórios e abatedouros, para qualquer finalidade (exceto os materiais que tenham sido submetidos a tratamento aprovado pela SDA, capaz de assegurar a eliminação de agentes causadores de doenças);
• os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal deverão remeter à SFA, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o relatório de trânsito avícola para conhecimento, avaliação, consolidação e posterior envio à CSA/DSA;
• para o trânsito interestadual de aves de descarte de granjas de reprodução e granja produtora de ovos para consumo, só é permitida a emissão de GTA por médico veterinário oficial e o destino deverá ser obrigatoriamente um estabelecimento com Serviço de Inspeção Federal – SIF (muita atenção nessa obrigatoriedade, já foi questão de prova!).

O boletim sanitário deverá chegar ao SIF com 24 horas de antecedência ao abate das aves e ainda conter as seguintes informações:

• dados do estabelecimento de origem;
• número inicial e final de aves alojadas por galpão;
• doenças detectadas no lote, durante o alojamento;
• tipo de tratamento a que o lote foi submetido (agente terapêutico/duração e uso da vacina para Newcastle);
• data e hora de retirada de alimentação; 
• assinatura do médico veterinário responsável pelo estabelecimento.

Avaliação do Boletim Sanitário

O Boletim Sanitário deve ser avaliado e se constatada taxa de mortalidade igual ou superior a 10% durante o alojamento das aves no estabelecimento de origem, o médico veterinário do SIF deverá realizar coleta de soro, swabe cloacal e traqueal, em até 1% das aves do lote, para posterior envio ao Laboratório Oficial.

Mas se a taxa de mortalidade for:

• superior a 10% num período inferior a 72 horas, desde o alojamento das aves no estabelecimento de origem até a emissão do boletim sanitário, ou;
• quando identificada mortalidade igual ou superior a 1% durante o transporte das aves, do galpão ao abatedouro, ou ainda;
• quando identificados sinais clínicos sugestivos de Influenza Aviária ou Doença de Newcastle no lote de aves

deverá ser realizada comunicação imediata ao Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários (SIPAG) e ao Serviço de Defesa Agropecuária (SEDESA) sobre o ocorrido.

Agora seguiremos os estudos analisando a Instrução Normativa SDA n° 32, de 13 de maio de 2002.

Normas Técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de Controle e Erradicação para a Doença de Newcastle (IN n° 32/2002)

Aqui também temos uma normativa densa, com muitos detalhes, que também pode ser alvo de uma questão dissertativa, já imaginou? Seria bem interessante e com certeza eliminaria muitos candidatos.

Portanto, destaque em seus estudos as ações que devem ser aplicadas em casos suspeitos e em casos confirmados de ambas as enfermidades. 

Segundo a normativa, para a profilaxia, o controle e a erradicação da Doença de Newcastle e da Influenza Aviária, devem-se aplicar as seguintes medidas de defesa sanitária animal:

• notificação de suspeita de focos da doença de Newcastle e da Influenza Aviária;
• assistência aos focos;
• adoção de medidas de biossegurança;
• realização de medidas de desinfecção;
• sacrifício sanitário;
• vazio sanitário;
• análise epidemiológica;
• vacinação de rotina ou emergencial dos plantéis;
• controle e fiscalização de animais susceptíveis;
• controle de trânsito;
• outras medidas sanitárias. 

Assistência aos Focos

A notificação de suspeita destas doenças implicará na adoção das seguintes medidas sanitárias, de forma resumida: 

Interdição