De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o número um em exportação de carne de frango no mundo. Os dados de 2019 apontam para um total de 4,2 milhões de toneladas de carne de frango exportada e 13,2 milhões de toneladas destinadas ao mercado interno. A produção de carne de frango brasileira gera mais de quatro milhões de empregos, seja de forma direta ou indireta. Tudo isso representa uma grande movimentação socioeconômica para o país.
Ao longo dos anos, a avicultura brasileira foi se tornando uma atividade de extrema importância no Brasil. Não à toa, o mercado teve um grande crescimento, fazendo com que o país se tornasse o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de carne de frango.
Devido à importância nacional e internacional da produção avícola e à necessidade de estabelecer regras e normas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) instituiu o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), por meio da Portaria Ministerial nº 193 de 19 de setembro de 1994. O PNSA é responsável por instituir as ações e normas para regulamentar a produção avícola no Brasil e manter o plantel (lote de animais de boa qualidade) avícola seguro. Além disso, ele também define estratégias de vigilância epidemiológica que visam evitar a disseminação de doenças avícolas.
Qual o objetivo do PNSA?
Conforme as diretrizes do programa, seus principais objetivos são:
- “Prevenir e controlar as enfermidades de interesse em avicultura e saúde pública;
- Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional;
- Favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo.”
Controle de doenças
O Programa Nacional de Sanidade Avícola, junto ao Código Sanitário para Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e ao setor produtivo, estabelece medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas – com destaque para as doenças de notificação da OIE – que podem impactar a saúde animal e a saúde pública, como:
- Influenza aviária – considerada exótica no Brasil, pois nunca foi identificada;
- Doença de Newcastle – com últimas ocorrências em 2006 (aves de subsistência);
- Salmoneloses – Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium;
- Micoplasmoses – Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis (perus).
Para fazer a prevenção, controle e erradicação dessas doenças, o PNSA aplica medidas de controle sanitário, como: atenção às notificações de suspeitas de doenças, padronização e fiscalização de medidas de segurança, assistência aos focos de doenças, fiscalização e registro de estabelecimentos avícolas, entre outras medidas sanitárias.
Principais normativas do PNSA
Os principais atos normativos do PNSA estão subdivididos. Confira, abaixo, quais são.
Registro e medidas de biosseguridade e de gestão de risco
a) Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007: responsável por ditar os procedimentos corretos para registrar, fiscalizar e controlar estabelecimentos avícolas de reprodução, estabelecimentos comerciais e locais de ensino ou pesquisa;
b) Instrução Normativa SDA nº 10, de 11 de abril de 2013: focada em estabelecimentos avícolas que são considerados mais suscetíveis a contrair e disseminar agentes patogênicos no plantel avícola nacional e em estabelecimentos avícolas que necessitam de maior controle e rigor sanitário, essa instrução normativa define o programa de gestão de risco diferenciado, que está baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas.
Prevenção, controle e vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle
a) Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006: responsável por aprovar o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o Brasil;
b) Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002: responsável por aprovar as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e influenza aviária, e de controle e erradicação para doença de Newcastle;
c) Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014: determina as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, seja de galinhas ou de perus, para a infecção por influenza aviária e doença de Newcastle;
d) Plano de Contingência para influenza aviária e doença de Newcastle: Versão 1.4 – abril/2013;
e) Ofício Circular DSA nº 7, de 24 de janeiro de 2007: determina quais devem ser os procedimentos permanentes de vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle;
f) Nota Técnica CSA nº 16, de 8 de outubro de 2012: determina quais devem ser os procedimentos de vigilância epidemiológica para influenza aviária e doença de Newcastle dentro de sítios de aves migratórias;
g) Informativo PNSA nº 4: relacionado aos reconhecimentos de sítios de aves migratórias pelo DSA;
h) Norma Interna DSA nº 03, de 3 de outubro de 2011: declara que os plantéis avícolas industriais brasileiros estão livres de doença de Newcastle e da influenza aviária notificável.
Prevenção, controle e vigilância para salmonelas
a) Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016: determina quais devem ser os procedimentos de controle e monitoramento de Salmonella spp. em estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e em estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, que estejam registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF);
b) Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003: aprova normas técnicas para controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas classificados como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Prevenção, controle e vigilância para micoplasmas
a) Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto de 2001: aprova normas técnicas para controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas para a micoplasmose aviária.
Importação de material genético avícola e aves ornamentais
a) Memorando-Circular nº 11/2018/CTQA/DSA/SDA/MAPA: estabelece quais procedimentos sanitários adicionais devem ser aplicados quando houver importação de material genético avícola;
b) Instrução Normativa MAPA nº 62, de 29 de outubro de 2018: faz com que se incorpore ao ordenamento jurídico nacional “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia”, que são aprovados pela Resolução GMC – Mercosul nº 31/18;
c) Instrução Normativa SDA nº 49, de 29 de outubro de 2018: determina quais procedimentos devem haver na importação de aves ornamentais e seus ovos férteis. Também define quais exigências devem ser cumpridas para que ocorra o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.
Trânsito Nacional
Registro, prevenção, controle e vigilância para ratitas
a) Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2/2003: aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.
Leia Mais: Entenda como devem ser as instalações de um abatedouro de frangos.
Conheça, agora, os procedimentos técnicos que devem ser adotados na produção de carne de frango, os quais recebem o nome de biosseguridade.
Biosseguridade
O termo biosseguridade se refere a um conjunto de procedimentos técnicos que têm o objetivo de diminuir ou controlar as adversidades que surgem na produção de animais em relação a agentes causadores de doenças, de forma direta e indireta. Em avicultura, a biosseguridade garante a adoção de medidas e procedimentos operacionais que visam prevenir, controlar e limitar a exposição de aves pertencentes a um sistema produtivo a agentes patógenos.
Quando os produtores de carne de frango implementam e mantêm boas práticas baseadas na biosseguridade, os riscos de introdução e de disseminação de doenças em suas granjas são menores.
Através da Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) define quais são os procedimentos para fazer o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução, Comerciais e de Ensino ou Pesquisa.
É obrigatório fazer o registro desses estabelecimentos avícolas no Serviço Veterinário Oficial (SVO). Enquanto os estabelecimentos avícolas de reprodução devem ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa devem ser registrados nos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal. Porém, estabelecimentos avícolas que têm até mil aves, com aves, produtos e subprodutos destinados aos comércios locais intramunicipais e municípios adjacentes, não têm essa obrigatoriedade.
Aqueles estabelecimentos avícolas que não apresentarem requerimento para realizar o registro no SVO precisam apresentar a fim de conseguirem autorização para alojar novas aves.
Quando pretende-se construir qualquer tipo de estabelecimento avícola, é necessário que haja uma visita inicial feita por Fiscais Estaduais Agropecuários. Durante a visita, é avaliado o risco sanitário da atividade, buscando adequar as instalações e promover a adoção de medidas de biossegurança e de manejo que constam em Decretos Estaduais e em Instruções Normativas. Durante a visita, o Fiscal Agropecuário Estadual responsável preenche o Laudo de Pré-Vistoria.
Normas para a criação de aves ao ar livre
“O Programa Nacional de Sanidade Avícola prevê a utilização de sistemas de criação de aves ao ar livre com piquetes sem telas na parte superior, desde que a alimentação e água de bebida estejam obrigatoriamente fornecidas em instalações providas de proteção ao ambiente externo, por meio de telas com malha de medida não superior a uma polegada ou 2,54 cm ou outro meio que impeça a entrada de pássaros, animais domésticos e silvestres.”
*Para saber mais informações, é necessário consultar as legislações vigentes ou a Unidade Veterinária Local do Serviço Veterinário Oficial que estiver mais próxima.
Aproveite, também, para acessar nosso outro conteúdo sobre o Programa Nacional de Segurança Avícola, e entenda sobre as duas normas sobre Influenza Aviária e Doença de Newcastle que mais caem em concursos públicos.
E, como o assunto sobre criação e produção de aves é bastante recorrente em concursos veterinários, disponibilizamos uma aula gratuita sobre Inspeção e Tecnologia de Aves. Confira abaixo:
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