Agrotóxicos: o que são, para que servem, fiscalização e uso no Brasil

A discussão sobre o uso de agrotóxicos tem se popularizado cada vez mais e muito se questiona sobre a segurança da sua utilização em larga escala na agricultura. Esses produtos são frequentemente alvos de polêmicas, mas nem todo mundo sabe exatamente como eles agem, como funciona a fiscalização de agrotóxicos e quais são as regras para sua utilização.

Pensando em responder essas dúvidas e trazer ainda mais informações sobre os agrotóxicos, produzimos este artigo. Entenda o que é e pra que serve o agrotóxico, quais os tipos existentes no mercado, como é o cenário brasileiro, quais as vantagens e desvantagens do uso de agrotóxicos e se existem alternativas aos agrotóxicos. Confira!

O que é e pra que serve o agrotóxico?

Os agrotóxicos são produtos sintéticos usados para matar insetos, fungos e diversos outros patógenos com o intuito de controlar as doenças e injúrias provocadas por essas pragas e patógenos dentro das lavouras e grandes plantações. Eles também podem ser utilizados para regular o crescimento da vegetação, estando ela presente tanto no ambiente rural quanto no urbano. 

O uso de agrotóxicos pode ocorrer em diversos momentos da atividade agrícola, desde a preparação do solo e limpeza do terreno, até o depósito e beneficiamento de produtos. Vale ressaltar que seu emprego não se limita à agricultura, de forma que os agrotóxicos podem estar presentes também no manejo de florestas nativas e outros ecossistemas, como lagos e açudes.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os agrotóxicos podem ser definidos como produtos químicos, físicos ou biológicos utilizados nos setores de produção agrícola, pastagens, entre outros, com o objetivo de alterar a composição química, tanto da flora quanto da fauna, a fim de preservá-las. Apesar disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) associam o seu uso a problemas ambientais e de saúde, de acordo com inúmeras pesquisas realizadas por essas e por outras entidades. 

De fato, esses compostos surgiram na Segunda Guerra Mundial, com o propósito de funcionarem como arma química. No pós-guerra, porém, o agrotóxico passou a ser utilizado como defensivo agrícola, formato de uso que se mantém até os dias de hoje. 

A utilização massiva de agrotóxicos se iniciou, então, na década de 1960, com a chamada Revolução Verde. Essa revolução foi um movimento pela modernização da agricultura, com a utilização de máquinas, agrotóxicos e sementes transgênicas, tudo isso com o intuito de aumentar a produtividade do setor agrícola.

A partir desse momento, inúmeros agricultores começaram a utilizar esses produtos, que se tornaram cada vez mais presentes no cotidiano de grandes e pequenos produtores.

Tipos de agrotóxicos

A escolha do tipo de agrotóxico depende da natureza da praga que será combatida, o grupo químico a qual pertence, bem como os danos relacionados ao meio ambiente e à saúde humana. 

Confira os principais tipos de agrotóxicos:

  • Herbicidas → controlam plantas invasoras. Exemplos: Profam, Diquat, Diclobenil;
  • Inseticidas → controlam insetos. Exemplos: Aldrin, Carbofuran, Deltametrina;
  • Fungicidas → controlam fungos. Exemplos: Mancozeb, Binapacril, Brestam;
  • Bactericidas/fumigantes → controlam bactérias no solo. Exemplos: Dazomet e Cloropicrina;
  • Desfoliantes → controlam folhas indesejadas. Exemplos: Paraquat e Dinoseb.

Vantagens e desvantagens do uso de agrotóxicos

A verdade é que, quando falamos de agrotóxicos, nem tudo é preto no branco. É necessário compreender que existem vantagens e desvantagens com seu uso, sendo algumas delas:

Vantagens

  • O uso correto de agrotóxicos, considerando a dose recomendada, garante o controle de pragas que podem afetar profundamente as produções agrícolas, além de melhorar o aspecto visual delas;
  • O emprego desses químicos permite ampliar a produtividade das lavouras de forma significativa;
  • Consequentemente, há uma redução importante no preço geral dos produtos nos quais ocorre o emprego de agrotóxicos.

Desvantagens

  • O descontrole da quantidade empregada e o uso de doses acima das preconizadas podem contaminar os alimentos e trazer riscos à saúde;
  • O uso dessas substâncias é questionado por diversos órgãos de saúde, uma vez que há chances de provocarem doenças graves como câncer, intoxicações, malformações e doenças respiratórias;
  • O manejo incorreto pode resultar na contaminação do solo e de rios, lagos e nascentes, causando um impacto ambiental expressivo.

Agrotóxicos no Brasil

O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos do mundo. Apesar disso, no ranking de agrotóxicos aplicados por alimento produzido, o Brasil fica em sexto lugar. 

Essa alta posição no ranking pode parecer justificável, uma vez que trata-se de uma das maiores potências agrícolas do mundo. Porém, na realidade, essa posição se deve, principalmente, ao fato de que ainda utilizamos agrotóxicos que já foram proibidos desde 1985, na União Europeia, Canadá e Estados Unidos. A isso se soma a falta de fiscalização rigorosa pelos órgãos reguladores e pela possibilidade de os produtos serem lançados por via aérea, com o uso de aviões, sem considerar tanto a proximidade da área com nascentes de rios, regiões com alta biodiversidade de fauna e residências. 

Um ponto que “justifica” a larga utilização é que grande parte das nossas sementes geneticamente melhoradas são preparadas para receber esse tipo de produto, o que reforça ainda mais o seu emprego. Além disso, o Brasil, por ser um país tropical, possui uma maior incidência de pragas e doenças do que outros países, o que também estimula a grande quantidade de agrotóxicos utilizados.

A legislação que regulamentava a utilização desse tipo de agroquímico corresponde à Lei Federal n° 7.802, mais conhecida como Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 1989. Contudo, essa lei foi revogada em 2018 por um projeto aprovado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori. 

O projeto prevê a liberação de determinados agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, não deixando claro qual o poder de atuação de órgãos reguladores como o Ibama e a Anvisa. De certa maneira, as alterações na lei passaram a flexibilizar as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. 

A Anvisa é o órgão responsável por disponibilizar a lista de agrotóxicos liberados e proibidos no Brasil. Com essas mudanças, uma desburocratização no processo de aprovação de agrotóxicos ocorreu, levando à liberação do registro de vários produtos no início de 2019 pelo Ministério da Agricultura. A maior parte deles se tratava de genéricos de agrotóxicos já existentes no  mercado, de forma que se passou a ter uma maior oferta de um mesmo tipo de produto, aumentando as opções disponíveis para os agricultores e facilitando o acesso às substâncias. 

Apesar disso, esse processo causou alarme em participantes da comunidade científica, uma vez que parte desses agrotóxicos é proibida nos Estados Unidos. Diante desse cenário, foi aberta uma consulta pública pela Anvisa, que possibilitou a conclusão de que o produto não se enquadra nos critérios de proibição previstos na legislação. 

Para compreender um pouco mais sobre as mudanças neste tema, confira nosso post “O Cenário Atual Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil”.

A polêmica de 2020 em relação ao uso de agrotóxicos

O ministro da agricultura, Blairo Maggi, propôs um novo projeto de Lei que visa mudar a regulamentação dos agrotóxicos no país. O Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como “PL do Veneno”, pretende atualizar a legislação criada em 1989 e foi aprovado por uma comissão em junho, restando apenas a aprovação na Câmara dos Deputados. 

Essa nova lei gerou várias polêmicas, causando uma divisão importante entre os ruralistas e entidades de saúde e do meio ambiente. De acordo com os principais defensores da mudança, o objetivo maior é diminuir a burocracia e reduzir o tempo de registro de defensivos agrícolas no Brasil, possibilitando que o agricultor tenha mais facilmente em suas mãos tecnologias que podem trazer um grande benefício para sua produção. 

 Por outro lado, órgãos de saúde e do meio ambiente interpretaram o movimento como uma potencial ameaça para a saúde da população, dos trabalhadores e do meio ambiente. A Organização Mundial da Saúde enviou uma nota alertando sobre os riscos desse novo projeto, dizendo que “as modificações ao atual marco legal enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos”. 

As principais propostas de mudança foram:

  • O projeto prevê a alteração do nome “agrotóxico” para “pesticidas”, com o objetivo de seguir os padrões internacionais de nomenclatura. Quem defende a alteração também afirma que o termo “agrotóxico” é depreciativo e evoca algo negativo. Para alguns setores da sociedade, porém, essa é uma tentativa de tornar o nome menos impactante e, dessa forma, mascarar o verdadeiro risco trazido pelo uso do produto;
  • Atualmente, para ser autorizado pelo Ministério da Agricultura, o agrotóxico passa também pela análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que avaliam os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, processo que pode levar até cinco anos. A PL define que o Ministério da Agricultura pode liberar os produtos mesmo se os demais órgãos reguladores não tiverem concluído as análises, recebendo registro temporário, o que reduziria a burocracia e permitiria que novos pedidos de registro fossem analisados em até 24 meses. Por outro lado, isso impediria o veto dos órgãos reguladores, o que poderia provocar uma entrada desenfreada de agrotóxicos no mercado brasileiro;
  • Hoje, uma simples identificação do perigo de uma substância causar mutações, câncer ou desregulação hormonal – ainda que as chances sejam mínimas, já é suficiente para que o produto seja proibido pelos órgãos reguladores. A PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “análise de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficariam proibidos os agrotóxicos que tenham “risco inaceitável” comprovado cientificamente;
  • A PL elimina a necessidade de prescrição de algumas substâncias sem receituário agronômico e de forma preventiva. Os críticos dizem que a medida vai favorecer ainda mais o uso indiscriminado de agrotóxicos;
  • Essa nova proposta prevê, também, que a regulação dos agrotóxicos seja centralizada na União e não nos estados e municípios.

Alternativas aos agrotóxicos

A melhor forma de evitar os principais riscos trazidos pelos agrotóxicos aos seres humanos e ao meio ambiente é evitá-los sempre que possível, buscando alternativas aos agrotóxicos. O uso da policultura, uma modalidade de plantio que inibe a proliferação de pragas e doenças a partir da criação de várias espécies de plantas em um mesmo local, é uma das alternativas mais viáveis. 

Mas, também, há outras alternativas aos agrotóxicos, por exemplo, a remoção mecânica de ervas daninhas e o uso de armadilhas e controles biológicos, como a inserção de predadores naturais de pragas comuns na plantação.

Se mesmo com o emprego dessas práticas alternativas, o uso ainda for necessário, a melhor forma de prevenir danos à saúde dos trabalhadores é a partir da utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Além disso, é importante que o trabalhador receba treinamento antes de manejar o produto, de forma a evitar danos a ele e ao meio ambiente.

Conclusão

O uso de agrotóxicos é um tema sério, que precisa ser bastante discutido. É necessário sempre pesar o risco e o benefício de sua utilização, buscando encontrar um meio termo que irá ajudar no aumento da produtividade, mas que não vá ferir os princípios básicos de biossegurança tanto para o consumidor, quanto para o trabalhador e para o meio ambiente. 

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