Um assunto de imprescindível conhecimento em relação a concursos na área de agrárias é sobre o desenvolvimento agrário no Brasil. Em 2019 diversos órgãos agrários irão abrir concursos públicos para preencher vagas de cargos técnicos. Estes concursos são muito atraentes, pois nestes órgãos há política de capacitação e promessa de qualidade de vida no trabalho, como também plano de carreira e ótima remuneração.
O desenvolvimento agrário abrange toda a história da agricultura do Brasil, sendo nos últimos 50 anos um dos grandes motores das políticas governamentais e dos interesses sociais inspirando um grande crescimento no Brasil.
Nas últimas cinco décadas, o país manteve parcelas significativas de sua população envolvidas em atividades agrícolas ou habitando áreas rurais se tornando muito significativo o peso econômico da agricultura nas contas nacionais.
É muito importante para qualquer concurseiro conhecer a fundo a história do desenvolvimento Agrário, sua estrutura fundiária e como ele se deu no Brasil, pois este também é um dos principais fatores responsáveis pela desigualdade social.
O que é o desenvolvimento agrário?
O Desenvolvimento Agrário nada mais é do que programas que promovem o desenvolvimento sustentável do meio rural constituído pelos agricultores familiares, fazendo com que haja o aumento da capacidade produtiva, maior geração de empregos e melhoria de renda, com foco principal na agricultura familiar.
O órgão que compete ao desenvolvimento agrário é a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) e possui diversas funções como a reforma agrária, a promoção do desenvolvimento sustentável e o auxílio rural em todas as suas esferas.
Alguns dos principais programas do desenvolvimento agrário são:
– Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
– Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT)
– Programa de Assistência Financeira Mediante Emendas Parlamentares (AFEM)
– Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares (PRONATER)
– Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres (PCEDM)
Em relação ao desenvolvimento agrário e seus programas é necessário conhecer não só sua história, mas também fatores que contribuem para que ele funcione, como por exemplo, a reforma agrária e as associações e cooperativas.
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A força da agricultura familiar
O Brasil possui milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, responsáveis por 77% dos empregos rurais e 60% da produção de alimentos do País. A agricultura familiar, em conjunto com os assentamentos de Reforma Agrária, é responsável hoje no Brasil por cerca de 40% do Valor Bruto da produção agropecuária, 30% da área total pela produção dos principais alimentos que compõem a dieta da população – mandioca, feijão, leite, milho, aves e ovos. Além disso, tem uma participação fundamental na produção de 12 dos 15 produtos que impulsionaram o crescimento da produção agrícola nos últimos anos.
Cooperativismo e Associativismo Rural
O cooperativismo agropecuário tem importante participação na economia brasileira envolvendo mais de 1 milhão de pessoas. Dentre todos os ramos de atuação do cooperativismo brasileiro, o agropecuário tem papel de destaque como mais de mil instituições cooperadas e boa parte do que é produzido no campo brasileiro passa, de alguma forma, por uma cooperativa.
As cooperativas e associações agropecuárias contribuem para manter o agricultor no campo, impulsionando a produção e comercialização de seus produtos e fornecendo serviços a seus cooperados, se caracterizando por uma forma de produção e distribuição de riquezas baseada em princípios como ajuda mútua, igualdade, democracia e equidade. São através dos programas de desenvolvimento agrário que essas cooperativas e associações conseguem financiamento para realizar estes serviços.
Histórico
– Em 1962 foi criada a SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil.
– Em março de 1964 foi iniciado o período da Ditadura Militar que por 21 anos distorceu completamente a questão do desenvolvimento agrário.
No início da ditadura foi aprovada a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
– No Brasil nos anos 70, sob a condução dos governos militares, um conjunto de programas foi implementado nas regiões mais pobres para o desenvolvimento rural.
O desenvolvimento agrário aparece neste contexto, como a transformação social e econômica, e com o aumento de novas tecnologias. Sendo assim o resultado natural do processo de mudança produtiva na agricultura.
Após esse período, diversos programas de ação regional foram criados, mas nenhum deles trouxe resultados muito significativos.
A esta altura o Estatuto da Terra servia apenas para tratar das questões referentes a política agrícola, enquanto que a questão do desenvolvimento agrário permanecia como no século XVI.
– Na década de 80 os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomaram força ao mesmo tempo em que surgiram conflitos no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente.
– Em 1985, foi elaborado o “Plano Nacional de Reforma Agrária” (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se, para isso, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas, quatro anos depois, os resultados haviam sido pouco expressivos.
– Em 1987 é extinto o INCRA e a responsabilidade sobre a reforma agrária passa a ser do Ministério da Agricultura.
– 1989 – Extinção do MIRAD, por meio da Medida Provisória nº 29/89.
– 1990 – As competências do MIRAD foram incorporadas ao então Ministério da Agricultura.
– De 1990-1992 os projetos de colonização foram encerrados e não foi feita nenhuma desapropriação de terras com o intuito de reforma agrária, que só é retomada em 1992.
– 1996 – Criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária (MEPF), por meio do Decreto nº 1.889/96.
– 1999 – Transformação do MEPF em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, por meio da Medida Provisória nº 1911-12/99. Ainda em 1999, foi alterado para Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar, pela Medida Provisória nº 1999-13/99.
– 2000 – Instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário, regulamentado pelo Decreto nº 3.338/2000, depois revogado pelo Decreto nº 4.723/03, que manteve o nome do ministério e definiu suas competências.
-2016 – Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, altera e revoga os dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extinguindo o MDA e transferindo suas competências para o Ministério do Desenvolvimento Social.
-2016- Decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016, transfere as competências do MDA, que estavam com o MDS, para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Casa Civil da Presidência da República
Estes fatos nos mostram que o problema da reforma agrária no Brasil exige uma solução muito mais complexa do que simplesmente distribuir pedaços de terra.
Nos anos recentes o desenvolvimento se caracteriza muito mais por uma percepção acerca de um complexo conjunto de novos processos sociais e econômicos, alterando radicalmente a estruturação social.
Reforma Agrária
O desenvolvimento agrário também visa à regularização e distribuição de terras do Brasil de uma maneira justa, sendo assim, a Reforma Agrária veio para ser uma das políticas estruturantes para essa construção de um modelo de desenvolvimento agrário sustentável e promotor de cidadania, apresentando avanços significativos para o país.
Ela possui o objetivo de efetuar a redistribuição da terra e realização de sua função social que é auxiliar seus assentados e para isso ela conta com diversos programas que auxiliam a comunidade rural.
O que está em jogo na questão da reforma agrária hoje por força dos processos sociais é a oposição entre dois movimentos que envolvem confrontos de interesses diversificados e que atravessam toda a sociedade. O impasse do Estado em administrar essa questão socialmente construída reflete também aquele da sociedade em escolher o Estado que deseja para gerir os seus próprios impasses.
Enfim, o desenvolvimento agrário visa à criação de programas e propostas que auxiliem o produtor a ter acesso a informações, tecnologias, infraestrutura e créditos que permitam a geração de renda e também incentivem o uso sustentável dos recursos naturais.
Por isso é muito importante o conhecimento deste assunto para não só compreender alguma prova de concurso, mas também auxiliar na ajuda e no crescimento do país.
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