Se você é profissional ou estudante de Agronomia e deseja alcançar uma vaga no serviço público, se liga neste post! Preparamos um texto com informações e dicas de como você deve se preparar para realizar com assertividade a leitura legislativa para suas provas de concursos públicos.

Para a formação profissional, o curso acadêmico de agronomia é eclético e rico em áreas de conhecimentos. A grade de estudo contempla fitossanidade que engloba controle e manejo de doenças e pragas, fertilizantes (tipos e origem), sistemas de cultivos agrícolas (convencionais e orgânicos), sementes e cultivares (registros e certificações) e muitos outros conteúdos. 

Dominar essa diversidade de assuntos e a interação nas relações no sistema água, solo, planta e atmosfera visando a produções eficiente e rentável de espécies vegetais, não é algo simples. Mas certamente te dará subsídios para responder às questões sobre conhecimento específico presente em concursos da área agronômica. 

Geralmente, o agrônomo concurseiro compreende bem os conteúdos específicos da área, o que nos leva a concluir que, neste quesito, os candidatos à vaga, estão nivelados. Assim, fará a diferença no alcance satisfatório, o candidato que deter demais competências nos conteúdos previstos nos editais.

Diversos temas agronômicos são abordados em legislações pertinentes ao cargo e comumente causam medo e até mesmo procrastinação durante a prova. Para vencer este receio, é preciso fazer uma preparação e se habituar às nomenclaturas jurídicas que muitas das vezes fogem do nosso cotidiano.

Assim, fazer a leitura legislativa e compreender o conteúdo legislativo previsto no edital é um diferencial importante rumo ao sucesso.

Leitura legislativa

Captar o assunto abordado e interpretar questões em provas de concursos para cargos agronômicos que tratam assuntos de natureza legislativa, pode ser algo cansativo e repetitivo.

Ao fazer leituras das leis em textos e questões tenha atenção, concentração e faça uma análise que favoreça a interpretação. 

Tenha em mente que existem legislações federais, estaduais e municipais. Cada uma compete obrigações e possuem liberdade para que sejam criadas normas próprias desde que não haja contradição entre regulamentos na estrutura federativa.

Ou seja, unidades subnacionais possuem personalidade jurídica própria e certo grau de autonomia na federação brasileira. Para tanto, as unidades federativas e municípios podem suplementar leis federais com normas regimentos proporcionando operacionalização das fiscalizações. 

No direito brasileiro, há uma hierarquia legislativa que pode ser descrita por um modelo de pirâmide desenvolvida pelo filósofo Hans Kelsen (1987), em que no topo rege a Constituição Federal de 1988, em seguida têm-se as leis e medidas provisórias, logo abaixo decretos e na base da pirâmide temos as resoluções, instruções normativas e portarias (Figura 01).

Leis, decretos e instruções normativas talvez sejam os dispositivos legais mais comumente encontrados em editais nos conteúdos programáticos para carreiras fiscais. Esses, têm em comum o fato de serem compostos por normas.

De modo geral, podemos dispor da seguinte maneira:

Nenhum Regulamento ou Instrução Normativa deve estar em conflito com a Lei, que é hierarquicamente superior.

No emprego prático das atuações de fiscalização, caberá ao agente fiscal aplicar aquela que melhor se adequa o explícito na lei. O agente fiscal deve sempre primar pela aplicação da norma fiel à execução da Lei. 

A leitura legislativa é de suma importância não só para conquistar uma vaga em carreira pública, mas para aplicações legais das atuações nas práticas de fiscalizações pelos agentes em campo.

5 dicas para leitura legislativa

1- Conheça o cargo

Conhecer quais são as atuações profissionais para o cargo que você escolheu ingressar irá proporcionar-lhe mais clareza na leitura legislativa descritas no conteúdo programático dos editais.

Para agrônomos, o mais desejado talvez seja o concurso para atuar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA em Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, mas há outros cargos estaduais e municipais para ingresso na carreira pública.

No caso de carreira de auditor fiscal, independente da área, consta na Lei  Nº 10.883, de 16 de junho de 2004 que o auditor fiscal federal agropecuário tem alguns deveres (art.3º). Confira algumas dessas obrigações:

I – a defesa sanitária animal e vegetal;
II – a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal;
III – a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e de agrotóxicos, seus componentes e afins;
IV – a fiscalização do registro genealógico dos animais domésticos, da realização de provas zootécnicas, das atividades hípicas e turfísticas, do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos e dos prestadores de serviços de reprodução animal;
V – a fiscalização e inspeção da produção e do comércio de sementes e mudas e da produção e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura;
VI – a fiscalização da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, da uva e de bebidas em geral; e outros.

A carreira que seguirá exigirá conhecimentos legais para que execute as atividades fiscais. Por isso, é muito importante que esteja preparado para responder questões de provas que envolvem legislações.

2- Leia o Edital!

Muitos candidatos no momento da prova sentem-se surpresos com o que está sendo cobrado. Atentam-se apenas para as remunerações e os requisitos para o cargo descrito no edital.

Deixar de ler o edital é começar a preparação de maneira errada! A eliminação de candidatos começa nesse ponto crucial.

O agrônomo concurseiro em fase de preparação para provas, deverá consultar sempre o edital e ter a rotina de acesso à página da banca organizadora. São recorrentes retificações em editais, principalmente no conteúdo legislativo. Instruções Normativas podem ser inseridas em substituição à alguma prevista no edital e ser retificado com a nova IN ou até mesmo exclusão de algum dispositivo legal. Caso isso ocorra no intervalo da divulgação e provas, a banca irá fazer retificações ao edital na página ou outro veículo oficial de divulgação.

3- Estude de maneira organizada

Após ler atentamente o edital, separe as Leis ou adquira materiais de procedência confiável e de qualidade. Na dúvida, consulte sempre o site do Planalto, Portal da Legislação, lá encontrará informações sobre as legislações vigentes e assegurará confiabilidade das informações. 

Organize o raciocínio escalonando a hierarquia do direito e descreva o que cada dispositivo define e orienta, isso clareará seus estudos sobre legislação.

Entenda que fazer a leitura legislativa não é como ler um texto acadêmico ou de notícias. Ler uma Lei ou norma exigirá maior concentração, disciplina e tempo de estudo. 

Decifrar todas as leis previstas no conteúdo programático para o cargo almejado não é o mesmo que saber. É preferível que busque qualidade na leitura do que quantidade de textos legais lidos. Procure realçar os textos, fazer marcações e associações entre os conteúdos. E não avance caso o que acabou de ser lido não esteja compreendido.

Muitas das vezes, as nomenclaturas jurídicas dificultam a compreensão do texto. Por isso, procure o significado, descodifique e substitua na volta para o texto. Note que algumas palavras são recorrentes em textos legislativos, tais como “salvo”, “exceto”, “sempre”, “nunca”, “obrigatório”, elas merecem destaque e requerem atenção. 

4- Resolva questões sobre Lei

Inclua no rol de questões a resolver, algumas que envolvam legislações. Assim se habituará como os termos legislativos são cobrados e notará a maneira que a banca organizadora expõe conteúdos das leis. Algumas bancas prezam pela aplicabilidade da lei outras mais para a sua interpretação. 

Quantas mais questões resolver, mas treinado ficará. Faça e refaça questões, mesmo se o tema for o mesmo ou se a questão for muito similar. 

5- Leia suas anotações e faça um mapa mental

De nada adiantará ter feito um estudo detalhado e atencioso, se não retornar ao que leu e destacou. Ao revisar o material grifado e nas questões de provas que treinou, você reforça o conteúdo, terá a chance de compreender a leitura e notar o erro que cometeu nas questões. Passará a ser mais assertivo e crítico e fixará na memória o conteúdo até o grande dia!

A ferramenta mapa mental é uma grande aliada na preparação para concursos e pode sempre ser aplicada nos estudos sobre legislações. 

Agrônomo concurseiro, espero que tenha compreendido a importância da leitura legislativa para resolução de questões em provas de concursos públicos. Convido a todos para conhecer a metodologia de ensino, materiais e videoaulas dos conteúdos específicos e disciplinas básicas do curso preparatório Ifope para concursos Agrônomos. 

Referências Bibliográficas

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, Martins Fontes, São Paulo, 1987.

Autoria da redatora do Ifope:
Janaina Canaan Rezende