Você sabe do que se trata os cargos de AAA e AISIPOA? Neste texto, vamos falar um pouco mais sobre o assunto, explicar o que faz um AISIPOA e o que faz um AAA e, ainda, mostrar o que é necessário para exercer cada um desses cargos. Não deixe de conferir!

Técnicos de Fiscalização (AAA e AISIPOA)

Juntamente aos Fiscais Federais, os Técnicos de Fiscalização compõem a estrutura da Fiscalização Federal Agropecuária, cuja administração cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (MAPA). 

Dentre os cargos para Técnicos de Fiscalização, há dois que queremos ressaltar aqui: o Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA e o Agente de Atividades Agropecuárias – AAA. Estes profissionais têm como função garantir as exigências requeridas para manutenção da saúde pública e visam manter a posição no mercado externo, ou seja, manter os critérios de segurança requeridos pelo mercado interno e pelos países importadores.

O Mercado Agropecuário

A agropecuária é uma das principais atividades econômicas desenvolvidas hoje no Brasil e consiste na exploração do espaço rural por meio do plantio e da criação de animais de corte em larga escala. 

Esse mercado é responsável por cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Porém, se enquadrarmos todas as atividades relacionadas ao setor (comercial, financeira e serviços), esse percentual se eleva de forma significativa, aproximando-se de 40% do PIB total. 

Somado a isso, destacamos que a participação do setor nas exportações brasileiras no último ano chegaram a mais de 43%! Ou seja, as atividades desse mercado geram impacto direto e indireto em toda a sociedade e isso, por si só, explica a grande importância das atividades cabidas ao serviço de Fiscalização Federal Agropecuária.

Mas, afinal, quais as atribuições dos Técnicos de Fiscalização?

De acordo com o Decreto Nº 8.205, de 12 de março 2014:

Agente de Atividades Agropecuárias – AAA

Este é um cargo efetivo que exige formação técnica de nível médio. O Agente de Atividades Agropecuárias (AAA) tem entre suas atribuições a execução de tarefas técnico-operacionais de orientação, controle, estudos e execução de trabalhos relativos à fiscalização agropecuária, relacionadas com:

I – a sanidade das populações vegetais;

II – a saúde dos rebanhos animais;

III – a idoneidade dos insumos e serviços utilizados na agropecuária; e

IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais.

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA

O que faz um AISIPOA? O Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA) trata-se, também, de um cargo efetivo, de natureza especializada, com exigência de formação técnica de nível médio. 

Cabe a este profissional a execução de atividades técnico-operacionais de fiscalização federal agropecuária, relacionadas com a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

Na prática, o que fazem os Técnicos de Fiscalização – AAA e AISIPOA?

São funções do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias – AAA:

I – executar a inspeção, a fiscalização, a classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários de acordo com o previsto nas normas e nos procedimentos do MAPA;

II – executar a inspeção e a fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;

III – participar de pesquisa, experimentação, fomento, desenvolvimento, extensão rural e do ensino agrícola;

IV – zelar pela segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal;

V – emitir documentos para o trânsito no território nacional de produtos agropecuários;

VI – executar ações de supervisão e de auditoria técnico-fiscal nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais;

VII – elaborar estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários;

VIII – fiscalizar estabelecimentos credenciados pelo MAPA;

IX – verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal;

X – coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; e

XI – coordenar e orientar equipes auxiliares.

São funções do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal – AISIPOA:

I – executar atividades técnico-operacionais nas áreas de:

1. a) fiscalização e inspeção sanitária e industrial, classificação e controle dos produtos e subprodutos de origem animal, insumos e serviços pecuários; e
2. b) fiscalização, inspeção e controle do trânsito dos produtos e subprodutos de origem animal, nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;

II – fiscalizar estabelecimentos de carnes e derivados, de leite e derivados, de pescado e derivados, ovos e derivados, mel e cera de abelha, seus produtos e subprodutos;

III – atuar na inspeção ante mortem e post mortem dos animais de abate;

IV – emitir documentos necessários para o trânsito no território nacional de produtos agropecuários;

V – participar de supervisões e de auditorias técnico-fiscais, observadas as atribuições relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal;

VI – atuar na classificação do mel, da cera e de demais produtos e subprodutos e estabelecer destino conforme legislação específica;

VII – proceder à verificação, inspeção e controle de trânsito de produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuários;

VIII – apreender, preventivamente, os produtos de origem animal, seus subprodutos e insumos agropecuários, quando em desacordo com a legislação, lavrar o termo de apreensão e comunicar o ocorrido à autoridade responsável pela lavratura do auto de infração e pela continuidade do procedimento administrativo;

IX – verificar a aplicação de medidas de interdição, apreensão, sequestro, destruição de animais, de seus produtos e subprodutos, e dos materiais de acondicionamento e embalagem;

X – verificar a aplicação de procedimentos quarentenários;

XI – verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem animal;

XII – coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; e

XIII – coordenar e orientar equipes auxiliares.

Como ser um AAA ou AISIPOA?

Técnicos de Fiscalização são cargos efetivos concursados. Em outras palavras, se você se interessa pela rotina e pelas atividades exercidas por esses Agentes, fique atento aos concursos do MAPA e comece seu preparo!

Último concurso MAPA

O último edital publicado para o concurso MAPA foi em 2017. Foram ofertadas 300 vagas efetivas para preenchimento do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário na área da Medicina Veterinária. 

Foram registrados, no total, 19.165 inscritos na disputa das 300 vagas ofertadas. Uma concorrência de aproximadamente 64 candidatos por vaga. 

Situação atual

Recentemente, o governo federal anunciou a convocação de 139 candidatos aprovados para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário no último concurso MAPA. Desta forma, com essa autorização, o concurso MAPA totaliza 536 contratações de candidatos aprovados. 

Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que, com maior brevidade possível, os pedidos com 1.744 vagas para novos certames, realizados em 2019, serão reiterados. Veja os pedidos: 

Ofício nº 351/2019

Pedido: Solicitando 380 vagas para cargos da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA: Engenheiro Agrônomo (150), Químico (10), Farmacêutico (10) e Zootecnista (10), bem como do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF: Agente de Atividades Agropecuárias (100) e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (100).

Ofício nº 352/2019

Pedido: Solicitando 1.053 vagas para os cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Administrador (25), Arquiteto (3), Economista (30), Analista Técnico Administrativo (104), Arquivista (1), Assistente Social (5), Bibliotecário (6), Contador (7), Engenheiro (86), Estatístico (9), Médico (22), Psicólogo (5), Nutricionista (1), Técnico em Assuntos Educacionais (14), Agente Administrativo (648) e Técnico de Contabilidade (87).

Ofício nº 354/2019

Pedido: Solicitando 242 vagas, sendo 44 para Analista em Ciência e Tecnologia, 18 para Assistente, 10 para Pesquisador, 94 para Técnico e 76 para Tecnologista.

Ofício nº 356/2019

Pedido: Solicitando contratação temporária de 69 profissionais da área de Tecnologia da Informação.

Em 2017, o MAPA ofertou 300 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Em 2019, foram autorizadas 100 convocações de candidatos excedentes. Logo após a divulgação da lista, foi publicada uma Portaria prorrogando a validade do concurso, que segue vigente por mais dois anos, ou seja, até março de 2022.

Remuneração

A remuneração esperada para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA) e Agente de Atividades Agropecuárias (AAA) é de até R$9 mil/mês, além de vários outros benefícios que a carreira pública proporciona!

Se esses cargos de Técnicos de Fiscalização e suas respectivas carreiras são de seu interesse, comece já seu preparo e garanta sua aprovação no próximo concurso!

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