Se você está se preparando para concursos públicos visando o cargo de médico veterinário ou engenheiro agrônomo, preste atenção neste assunto.  Entenda as diretrizes do Ministério da Agricultura, sua organização, suas principais competências, incluindo as principais mudanças que o novo governo propôs para o MAPA.

O que é o MAPA?

O MAPA é um dos vinte e três ministérios do Poder Executivo Brasileiro, sendo responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor, integrando assim aspectos sobre os mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais.

Tem como missão promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária, a segurança e a competitividade de seus produtos.

Busca ser uma instituição moderna e ágil, que promove o fortalecimento dos produtores rurais e a qualidade dos produtos agropecuários, com:

• comprometimento;
• eficiência e eficácia;
• estratégia;
• foco no cliente;
• inovação;
• liderança;
• organização;
• respeito;
• trabalho em equipe;
• e transparência.

A história do MAPA

A origem do Ministério da Agricultura remonta ao período imperial.

Foi fundado por Dom Pedro II em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, como Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

Em 1892, a secretaria tornou-se parte do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e em 1909, foi recriada a pasta da Agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à Indústria e ao Comércio, sendo designado por Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

No ano de 1930 simplificou-se a pasta, que passou a se chamar Ministério da Agricultura e assim permaneceu até que em 1992, quando foi nomeado de Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.

Posteriormente, em 1996, teve novamente o nome alterado para Ministério da Agricultura e do Abastecimento e por fim, em 2001, recebeu a denominação de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que perdura até os dias atuais.

O que faz o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?

No Brasil, o agronegócio contempla não somente o grande produtor, mas também o pequeno e médio, reunindo uma gama de atividades para o fornecimento de bens no Estado, sendo eles:

• serviços à agricultura;
• produção agropecuária;
• processamento;
• transformação;
• e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

Dessa forma, o Ministério da Agricultura tem como principais funções:

• compreender a dinâmica do setor agropecuário, os principais desafios e entraves que enfrenta e o seu potencial, trabalhando para facilitar a comercialização dos produtores rurais;
• promover o investimento em pesquisa e tecnologia;
• e melhorar a produtividade e eficiência do ramo, observando as condições de produção e os impactos ambientais, fazendo a integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, visando a garantia da segurança alimentar da população e a produção de excedentes para exportação.

A estrutura organizacional do MAPA

Atualmente o MAPA é presidido pela Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias sendo composto pelos órgãos de assistência direta e imediata ao ministro (secretaria executiva e os departamento associados), e conta com uma estrutura fixa de:

• sete secretarias:
  • Secretaria de Política Agrícola;
  • Secretaria de Defesa Agropecuária;
  • Secretaria de Aquicultura e Pesca;
  • Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação;
  • Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo;
  • Secretaria de Comércio e Relações Internacionais);
• vinte e sete superintendências estaduais e suas respectivas unidades;
• uma rede de seis laboratórios LANAGRO;
• e nove órgãos colegiados como:

a) Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR;

b) Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional – CCCCN;

c) Comissão Especial de Recursos – CER;

d) Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC;

e) Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA;

f) Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca – CONAPE;

g) Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA;

h) Comitê Gestor do Garantia-Safra; e

i) Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar.

O MAPA possui ainda outras entidades vinculadas, como:

• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
• e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Ainda estão também relacionadas, empresas públicas conceituadas como a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).

Além disso, são coordenados pelo Ministério, como sócios de economia mista, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Leia também: SIF – o que é?

Atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

De acordo com o Decreto Nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o MAPA  tem como competências:

1. Política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de preços mínimos;
2. Produção e fomento agropecuário, abrangidos a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca;
3. Política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca;
4. Estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários;
5. Informação agropecuária;
6. Defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangendo saúde animal e sanidade vegetal;insumos agropecuários, inclusive a proteção de cultivares; alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal; padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; e controle de resíduos e contaminantes em alimentos.
7. Pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas agroflorestais, aquicultura, pesca e agroindústria;
8. Conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a alimentação;
9. Assistência técnica e extensão rural;
10. Irrigação e infraestrutura hídrica para produção agropecuária observadas as competências do Ministério do Desenvolvimento Regional;
11. Informação meteorológica e climatológica para uso na agropecuária;
12. Desenvolvimento rural sustentável;
13. Políticas e fomento da agricultura familiar;
14. Reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas;
15. Conservação e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas agroflorestais e aquicultura;
16. Boas práticas agropecuárias e bem-estar animal;
17. Cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca;
18. Energização rural e agroenergia, incluída a eletrificação rural;
19. Operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997;
20. Negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;
21. Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Além destas competências, a nova gestão delineou ainda como atribuições do MAPA a:

• identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas;
• a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas;
• e a fusão da pasta do meio ambiente ao ministério.

A relevância do Ministério da Agricultura no cenário econômico brasileiro

O Brasil é um dos maiores fornecedores de alimento do mundo.

No que diz respeito aos produtos agrícolas, nós exportamos muito mais do que importamos, demonstrando que o agronegócio possui um lugar de destaque dentro do cenário econômico brasileiro, representando uma fatia essencial do PIB – produto interno bruto (cerca de 30%).

Diante disso, o Ministério da Agricultura se mostra imprescindível para o setor do agronegócio, pois atua de maneira estratégica como um órgão máximo coordenador e regulador.

Indo além das funções administrativas, atua também na padronização da qualidade dos produtos agropecuários, inspeção e fiscalização.

Age ainda na elaboração e implementação das políticas públicas e investindo em pesquisas agropecuárias que auxiliaram e continuam auxiliando no desenvolvimento do setor.

Além disso, o MAPA estimula as exportações, através de sua representação em órgãos internacionais, fortalecendo e dando credibilidade ao agronegócio brasileiro.

Você pode se interessar em ler: MAPA – quem são os Técnicos de Fiscalização (AAA – AISIPOA)

Fique atento! A atuação do MAPA é um tema recorrente nas questões de concurso.

Conhecer a história do Ministério da Agricultura, suas funções e as relações que ele estabelece no país é vital para qualquer concurseiro que está buscando o cargo de médico veterinário, uma vez que esse tema está sempre sendo abordado em questões de prova.

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Autoria da redatora do Ifope:

Stéphanie Ingrid Ferreira