Algumas vezes, pela falta de conhecimento de o que faz um Responsável Técnico Veterinário e como ele exerce suas atividades, muitos profissionais podem perder ou deixar de conquistar boas oportunidades de trabalho!

Então, leia este texto e acabe com suas dúvidas! Saiba como aproveitar este mercado!

Há limites para a Medicina Veterinária?

A Medicina Veterinária possui diversas áreas: clínica de pequenos animais, reprodução de grandes animais, fiscal agropecuário, animais de produção e muitas outras.

Mas, uma atividade não muito conhecida, porém
muito necessária, é a de responsável técnico em estabelecimentos de produtos de origem animal.

E essa é uma área bastante rentável! Porém, cuidado: é preciso atender às regras exigidas pelos conselhos de classe para evitar as penalidades cabíveis.

Continue lendo esse artigo e veja as dicas que preparamos para você. Seguindo passos básicos, porém importantes, você estará preparado para qualquer oferta de trabalho que surgir daqui para frente.

O que é a Responsabilidade Técnica?

O Veterinário pode ser Responsável Técnico (RT) de estabelecimentos que criem, manipulem, prestem serviço ou comercializem animais, produtos para animais ou ainda produtos de origem animal.

Algumas empresas são obrigadas por lei a ter em seu quadro de funcionários um RT.

A regulação da atividade de RT é feita pela Resolução 683 de 16 de março de 2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com essa norma, toda a prestação de serviço na área da Medicina Veterinária realizada por pessoa física é passível de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O RT faz um papel similar a de um fiscal seguindo as  legislações e regulamentações da Vigilância Sanitária, dos órgãos de controle municipais, estaduais e federais.

Para a atividade de Responsabilidade Técnica o interesse público prevalece sobre o privado, visto que o objetivo final é garantir a saúde e qualidade da cadeia produtiva e o bem-estar dos consumidores.

No entanto, o RT deve também agregar valor ao produto e contribuir para o desenvolvimento do empreendimento.

Ser responsável técnico veterinário de um estabelecimento implica em responder legalmente pelos atos técnicos e também eticamente por tudo que é realizado na empresa.

O Responsável Técnico Veterinário deve ter a consciência de que sua função não é meramente burocrática, mas que seu dever é proteger a sociedade contra abusos e agravos.

Faz parte do trabalho do profissional incumbido pela Responsabilidade Técnica o registro administrativo para comprovação de seus atos, procedimentos preventivos e corretivos das situações encontradas e cursos de capacitação de pessoal realizados.

Quem pode ser Responsável Técnico Veterinário?

Podem ser responsáveis técnicos aqueles profissionais formados e que possuem registro no conselho de classe do seu estado.

Com isso, se você ainda não tem a sua carteirinha, procure o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado e se informe sobre os procedimentos que devem ser adotados. Assim, você não perderá nenhuma oportunidade que aparecer.

Quais os procedimentos devo seguir?

Ao surgir a oportunidade de ser RT em um estabelecimento, alguns pontos são relevantes.

Primeiramente, converse com o proprietário da empresa sobre os assuntos relativos a sua atividade: a necessidade de melhora contínua dos padrões técnicos, a carga horária semanal e, claro, a remuneração.

Estando todos os termos contratuais acertados, o próximo passo é procurar o seu Conselho Regional de Medicina Veterinária para se informar sobre os procedimentos a serem adotados, já que estes variam de estado para estado.

Acesse o Manual de Responsabilidade Técnica do CRMV-MG

Quanto ganha um RT?

A lei 4950 de 22 de abril de 1966 dispõe sobre a remuneração de médicos veterinários. O que se estabelece, no entanto, são os valores referentes a atividades que exigem seis ou mais que seis horas diárias de serviço. Não é previsto o caso do RT que necessita de menos que isso para desenvolver suas atividades.

O que se encontra de base para comparação são as legislações que os CRMVs publicam com o objetivo de normatizar esse assunto.

O CRMV de Minas Gerais, por exemplo, estabelece um valor mínimo de R$880,00 mensais para jornadas de seis horas semanais trabalhadas.

É importante ressaltar que a remuneração deve levar em conta o trabalho a ser realizado somando-se as horas efetivamente trabalhadas no local e horas investidas na confecção dos relatórios e anotações posteriores.

Além disso, deve-se negociar em relação ao ressarcimento do deslocamento e desgastes de equipamentos.

Por quanto tempo dura uma responsabilidade técnica?

O Responsável Técnico Veterinário não é responsável apenas pelo tempo em que está dentro da empresa, mas durante todo o período que durar seu contrato de prestação de serviço.

Uma observação importante é que mesmo que o RT já tenha dado baixa de anotação de responsabilidade técnica, em caso de produtos que tenham prazos maiores de validade, sua responsabilização durará por igual tempo.

Desde 2015, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determinou que as anotações de responsabilidade técnica devem ter validade de 12 meses, ao contrário do que era estabelecido anteriormente, que era um prazo indeterminado de vigência. Com isso, a renovação passou a ser obrigatória com risco de cancelamento e outras sanções caso não seja realizada.

Qual a carga horária em cada estabelecimento?

O tempo durante o qual o RT deve ficar no estabelecimento varia de estado para estado.

Com isso, você deve novamente consultar o manual de responsabilidade técnica do CRMV da sua região para saber qual caso se aplica para você.

Em Minas gerais, a carga horária mínima semanal, por estabelecimento, deve ser de 6 horas e no máximo 48 horas semanais.

Em São Paulo, é determinada apenas a carga horária máxima, que é de 48 horas. Ficando a cargo do RT estipular o período que deve estar presencialmente em cada estabelecimento.

Já no Paraná o tempo de permanência depende do volume de trabalho. Para um abatedouro com abate acima de 100 cabeças por semana, são obrigatórias 20 horas por semana, no mínimo e o máximo é de 56 horas semanais.

De quantos estabelecimentos o Veterinário pode ser RT?

Isso depende das regras estabelecidas para o estado em que você reside.

Se você mora em um local onde a carga horária mínima é de 6 horas e o máximo é de 48 horas semanais, você pode ter até 8 estabelecimentos sob sua responsabilidade.

Lembrando que, caso você seja RT de 8 estabelecimentos, você deve ir a todos eles durante a sua semana.

Como se diferenciar?

Convenhamos que mesmo que você preencha todos os requisitos listados acima, se você não estiver atualizado e devidamente capacitado, dificilmente conseguirá uma vaga na área ou até mesmo se manterá nela.

Isto porque as indústrias preocupam-se com produtividade, agilidade e competência em seus processos produtivos e a falta de informação sobre legislações ou a falha no entendimento das mesmas, por exemplo, atrasaria os procedimentos e causaria grandes prejuízos financeiros direta (multas) e indiretamente (lentidão na execução dos procedimentos).

Leia o artigo Especialização em alimentos: a indústria valoriza ou não?

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o Responsável Técnico Veterinário, está na hora de colocar tudo para funcionar. Vá atrás das vagas na indústria de alimentos e serviços de alimentação e coloque todas essas dicas para funcionar a seu favor.

Por isso, é fundamental que leia e interprete na íntegra as legislações do ramo, sejam elas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência de vigilância sanitária (Anvisa), órgãos de inspeção estaduais e municipais, ou de vigilância sanitária de estados e municípios relacionados à sua atividade e o que mais couber.

Conheça o Programa de Aceleração de Carreiras do Ifope e capacite-se para as oportunidades do mercado de alimentos!

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