O que é o Vigiagro?

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, mais conhecido como Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA que atua exercendo atividades privativas de inteligência, gerenciamento de risco, controle e fiscalização envolvidas na vigilância agropecuária internacional. Associado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Vigiagro tem a função de realizar o controle e a fiscalização de:

• Animais

• Vegetais

• Insumos (inclusive alimentos para animais)

• Produtos de origem animal e vegetal

• Embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional (incluindo bagagens acompanhadas) pelo Brasil

De forma resumida, o Vigiagro é responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário. A IN MAPA nº 39/2017 (Manual do Vigiagro), em seu Art 7º, estabelece uma listagem exemplificativa do que são considerados produtos de interesse agropecuário.

Onde o Vigiagro está presente?

Como consequência da importância e abrangência da sua finalidade, o Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.

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Entenda a importância do Vigiagro

No caso do comércio internacional, mais precisamente da importação, o objetivo das ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais.

Como as relações comerciais são dinâmicas e consideradas vias de “mão dupla”, o Vigiagro tem um importante papel nas exportações, facilitando o acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado internacional, certificando a qualidade, inocuidade, identidade e sanidade dos envios, garantindo que produtos de interesse agropecuário destinados à exportação atendam às seguintes exigências estabelecidas pelos países importadores em acordos internacionais:

• Sanitárias

• Zoossanitárias (animais, produtos e subprodutos de origem animal, materiais de pesquisa animal, produtos de uso veterinário, multiplicação e alimentação animal, troféus de caça e taxidermia etc.)

• Fitossanitárias (plantas, produtos e subprodutos de origem vegetal, materiais de pesquisa vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, caixas de transporte feitas de madeira etc.)

Certificado Zoosanitário Internacional

O objetivo do Certificado Zoosanitário Internacional (CZI) é garantir o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais até o país de destino, podendo ser emitido, ou chancelado, pelo Serviço Veterinário Oficial do País de origem ou procedência dos animais. No Brasil, o responsável pela emissão do CZI é o Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).

Quem pode exercer a profissão de Auditor Fiscal Federal Agropecuário?

Estima-se que cerca de meio milhão de operações de fiscalização são realizadas todos os anos. Essas ações são conduzidas por um quadro de servidores altamente qualificados, profissionais das áreas de Medicina Veterinária e Engenharia Agronômica (Agronomia), que estão presentes nos portos, aeroportos, aduanas especiais e postos de fronteira pelos quais ocorre a movimentação internacional de produtos de interesse agropecuário. O Manual do Vigiagro é bem claro ao estabelecer que “As atividades de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário são de competência do Auditor Fiscal Federal Agropecuário.”

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Além das atividades de controle e fiscalização, o AFFA é responsável por realizar ou supervisionar a coleta de amostras para análise, em último caso, quando realizada por servidor de carreira técnica do MAPA.

Outra função atribuída ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário é a liberação agropecuária, resultado da constatação de conformidade após concluídos os procedimentos de controle e fiscalização ou, caso esgotadas as possibilidades de atender às exigências, indeferir a Declaração Agropecuária do Trânsito Internacional (Proibição Agropecuária). Caso constatada alguma irregularidade, caberá ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário lavrar auto de infração.

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Curiosidade

Desde 2018, por meio da IN MAPA nº 74/2018, o MAPA regulamentou o emprego de cães de detecção de odores como ferramenta complementar aos procedimentos de fiscalização agropecuária, instituindo o Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD).

Abordagem em concursos públicos

ESAF – 2017 – MAPA – Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário

Assinale, entre as opções abaixo, qual dos patógenos relacionados à DTA possui uma peculiar habilidade de crescer e se multiplicar em baixas temperaturas, inclusive a temperaturas tão baixas quanto -1,5°C.

a) Escherichia coli O157:H7.

b) Salmonella Enteritidis.

c) Clostridium botulinum.

d) Campylobacter jejuni.

e) Listeria monocytogenes.

Gabarito: e)

FJPF – 2007 – MAPA – Engenheiro Agrônomo

No Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil, descrito no Programa de Vigilância Agropecuária Internacional, a amostragem tem por objetivo identificar a existência ou não de problemas fitossanitários, o envio para análise laboratorial e outros. Esta amostragem, para efeito de classificação vegetal, é de responsabilidade do:

a) importador;

b) responsável pela agência de importação;

c) proprietário do produto;

d) poder público estadual;

e) classificador credenciado pelo MAPA.

Gabarito: e)

Autoria do redator do Ifope:
Victor Gregório Rodrigues Nadal