Produção Integrada, você sabe o que significa?

Em meio a tomada de consciência dos consumidores na busca por saber a origem dos alimentos se tornando mais exigentes quanto à qualidade e segurança do alimento, o sistema de produção integrada ganha espaço no cenário mercadológico.

Já para o produtor rural, destacam-se as vantagens em se obter produtos cada vez mais competitivos e com valor agregado e melhorar a renda familiar por meio da adoção de Boas Práticas Agrícolas.

Porém, ainda há a falta de informação, conhecimento ou até mesmo divulgação sobre a Produção Integrada o que impede a diferenciação do produto nos pontos de venda, prateleiras e, portanto, prejudica a percepção de valor agregado por parte do consumidor final.

Conheça o significado e saiba mais sobre o sistema de produção integrada! 

Sistema De Produção Integrada

O Sistema de Produção Integrada é uma adequação na etapa primária da cadeia produtiva por meio da aplicação de boas práticas agrícolas na obtenção de produtos vegetais em conformidade com as legislações vigentes no Brasil.

Nessa conformidade, os plantios agrícolas e produtos de origem vegetal focados na Produção Integrada (PI), visam cultivos que beneficiam o uso sustentável dos recursos naturais e a substituição de insumos tidos como poluentes, e são passíveis de certificação pelo selo oficial “Brasil Certificado” (MAPA, 2020).

Mas o que vêm a ser Boas Práticas Agrícolas e selo “Brasil Certificado”?

De maneira simplificada, Boas Práticas Agrícolas (BPA) são práticas que contribuem para a sustentabilidade da produção no campo. Ou seja, consistem em uma série de medidas adotadas pelo produtor rural na propriedade agrícola que vão desde a escolha da área adequada ao plantio das culturas, passam pelas boas práticas de cultivo, colheita, armazenamento até a parte de agroindustrialização desses produtos.

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Já o selo “Brasil Certificado” é obtido pelo produtor rural que for aprovado na avaliação de conformidade e que se enquadrar nos arcabouços jurídicos que envolvem a PI. Dessa maneira, podemos dizer que se aliam às BPA os selos de certificação de qualidade de produto e de ambiente.

Nos próximos tópicos, saiba quais são os pilares da PI e os dispositivos legais brasileiros que envolvem o sistema de produção integrada.

Pilares Da Produção Integrada (PI)

A produção integrada é embasada em três pilares, são eles:

1. o método que trata-se da formalização e a acreditação;
2. os mecanismos técnicos da PI, em que se enquadram as tecnologias de produção, gestão e de organização empregadas no sistema produtivo sustentável e comercialmente competitivo;
3. e o consumo, que preconiza mecanismos que avalizam a participação social na compreensão, na normatização e na gestão do sistema produtivo capaz de atestar ao consumidor o pleno exercício de seus direitos.

Dessa maneira, podemos perceber que os Pilares da PI convertem-se nos seguintes resultados para consumidores envolvidos na cadeia agrícola:

1. Produção de alimento seguro por meio da adoção de Boas Práticas Agrícolas;
2. Processos e de produtos com rastreabilidade e origem;
3. Processos de produção agrícola monitorados;
4. Procedimentos técnicos construídos com o setor produtivo;
5. Promoção do uso de tecnologias limpas;
6. Viabilidade técnico-econômica e competitividade mercadológica;
7. Conservação do meio ambiente;
8. Higiene e segurança no trabalho;
9. Capacitação técnica de profissionais e produtores envolvidos;
10.  Agregação de valores ao produto final.

Para iniciar o processo de adesão à PI por meio da adoção das BPA, o produtor rural deve observar as legislações vigentes no Brasil, conforme as orientações técnicas propostas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

No tópico a seguir, serão abordadas os dispositivos legais que envolvem a PI e que tanto o produtor rural quanto o (a) agrônomo (a) concurseiro devem atentarem-se.

Legislação e Obtenção do Selo Brasil Certificado

Após a adoção das BPA pelo produtor, o próximo passo é conhecer as Normas Técnicas Específicas (NTE) de cada cultura. 

As NTE são recomendações técnicas somadas às boas práticas agrícolas a serem seguidas pelos produtores da etapa primária da cadeia agrícola. Essas normas, são obtidas através de parceria entre pesquisa, extensão, ensino e produtores rurais. Vale ressaltar que tais NTE podem ser adotadas por qualquer produtor, independente do seu porte de produção e área agricultável.

Após a implementação das NTE, o produtor rural poderá ter sua propriedade auditada por certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e ser submetido à Avaliação de Conformidade de acordo com os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI-Brasil para a obtenção do selo de identificação da conformidade. 

O selo será obtido pelo produtor rural mediante a aprovação na avaliação de conformidade, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO no qual o MAPA atua como Órgão Regulamentador e fomentador, cabendo entre outras atividades ao INMETRO e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC, as atribuições de acreditações, reacreditações e auditagens nos Organismo de Certificação de Produtos – OCP, que por sua vez atestam a conformidade do objeto a receber o selo oficial “Brasil Certificado”.

No Brasil, a Produção Integrada iniciou com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (PIF), em 2001. Atualmente a Produção Integrada é válida para todas as cadeias do agronegócio tais como Produção Integrada de Arroz, Produção Integrada de Café, Produção Integrada de Leite Bovino, Produção Integrada de Flores, Produção Integrada de Manga dentre outras.

A Instrução Normativa nº 27 de 30/08/2010/MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece as diretrizes gerais com vistas a fixar preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil), sem prejuízo das demais disposições regulamentadoras. Em meio as resoluções da IN MAPA nº 27/2010, estariam, dentre outras:

• apoio às cadeias produtivas para fazer frente às exigências mercadológicas e elevar os padrões de qualidade e competitividade dos produtos agropecuários ao patamar de excelência requerido pelos mercados (Art. 1º, inciso I); e
• estímulo à organização da base produtiva, monitoramento do sistema, sustentabilidade dos processos produtivos, implantação de base de dados, sistemas de gestão da propriedade e instrumentos econômicos para garantir a viabilidade do negócio (Art. 1º, inciso III).

Existem programas e sistemas para obtenção de alimentos seguros institucionalizados no Brasil, como Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI), Programa Alimento Seguro (PAS), Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), Indicações Geográficas (IG), certificações diversas e índices e indicadores de sustentabilidade, junto aos diversos órgãos inter e intra-institucionais que os abrigam. Eles foram implantados com a finalidade de disponibilizar, ao agronegócio, uma ferramenta a mais para fazer frente às exigências dos mercados internacionais (BRASIL, 2009).

Como vimos, a produção integrada agrega valor aos produtos agrícolas, promove a rentabilidade para os produtores rurais e os consumidores acessam um alimento seguro, com origem conhecida e produzido em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas, cooperando para o desenvolvimento sustentável na produção de alimentos e o respeito ao meio ambiente. 

Produção Integrada – Questões de Concursos

01) (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – Concurso Público Docente Área: Agroecologia, 2014)

Com relação à produção integrada, julgue as afirmações:

I. Procura reduzir o uso de produtos considerados perigosos para a saúde humana ou prejudicial para o meio ambiente, e ao mesmo tempo, fomentar as boas práticas de manejo agrícola.

II. A aplicação de tecnologias que não contaminam o ambiente viabiliza a certificação da produção e possibilita aos produtores condições de competir em escala mundial de comércio.

III. São práticas adotadas no sistema de produção integrada a utilização de feromônios no controle de pragas e moléstias, o uso de cobertura vegetal do solo e menor aplicação de fertilizantes minerais.

IV. O aumento da produtividade não é objetivo do sistema integrado, e sim manter os níveis obtidos pela produção convencional, de uma forma mais saudável e segura, entretanto, em muitos casos, a produtividade se eleva devido ao maior rigor no monitoramento das práticas de manejo e das tecnologias aplicadas.

É correto afirmar que:

a) Apenas I, II, e III são verdadeiras.
b) Apenas III e IV são falsas.
c) Apenas I e II são falsas.
d) Apenas I, III e IV são verdadeiras.
e) Todas são verdadeiras

02) (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – Concurso Público Docente Área: Agroecologia, 2014)

Quanto à rastreabilidade de produtos agropecuários nos sistemas de produção integrada, julgue:

I. Representa a possibilidade de o consumidor ter acesso à informações relativas aos processos de obtenção de produtos e identificar os possíveis perigos à saúde coletiva a que foram expostos durante a sua produção e distribuição.

II. Uma produção certificada não garante que um produto seja rastreável, porém um produto rastreado deve passar por um processo de certificação do sistema.

III. O SISBOV é um serviço de rastreabilidade da produção de bovinos e bubalinos em todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários para a origem e a identidade dos animais, produtos, subprodutos e insumos agropecuários utilizados.

É correto afirmar que:

a) Todas são verdadeiras.
b) Apenas I, e III são verdadeiras.
c) Apenas III é falsa.
d) Apenas I, II são falsas.
e) Apenas I é falsa.

Gabarito

01) e
02) a

Referência Bibliográfica:

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2009. Produção integrada no Brasil: agropecuária sustentável alimentos seguros / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília: Mapa/ACS, 1008 p. : il. color. ; 28 cm + 1 CD-ROM. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada/documentos-producao-integrada/producao-integrada-no-brasil.pdf Acesso em 19 Fev. 2020.

Produção Integrada. 2020. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada Acesso em 19 Fev. 2020.

Autoria da redatora do Ifope:
Janaina Canaan Rezende