Auditor Fiscal Federal Agropecuário: atuação, salário e concursos

O Auditor Fiscal Federal Agropecuário atua como um verdadeiro guardião da Saúde Pública, desempenhando um papel fundamental na cadeia produtiva do agronegócio. 

Conheça um pouco sobre o histórico, atuação e salários dessa profissão tão importante e cobiçada.

Histórico da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário

A qualidade e a sanidade dos alimentos produzidos no Brasil, que chegam à mesa da população todos os dias dependem do trabalho desses profissionais. 

Embora essa função exista há mais de 140 anos no serviço público federal, a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário é resultado de anos de luta dessa categoria e só foi oficializada no ano 2000. 

Inicialmente o profissional que atuava nesse cargo era nomeado Fiscal Federal Agropecuário, no entanto, houve uma mudança de nomenclatura da carreira para Auditor Fiscal Federal Agropecuário fazendo jus às atividades realizadas, já que as auditorias eram realizadas pelos fiscais. 

Antes da oficialização da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, as atividades de fiscalização, inspeção e controle da defesa agropecuária eram realizadas por Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários.

As habilitações e atribuições profissionais eram fundamentadas em diplomas legais disciplinares, sendo assim, outros profissionais (Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas) detentores de diplomas ligados à área de inspeção, certificação, controle de produtos, fiscalização, insumos, materiais de multiplicação, análises laboratoriais, meios tecnológicos e processos produtivos na agropecuária, se mobilizaram e juntaram-se na luta para a construção da carreira no Ministério da Agricultura.

Uma das primeiras conquistas pelo reconhecimento da carreira ocorreu em 1994, quando um grupo de Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas do MAPA, mostraram através de uma reunião, a necessidade de melhoria das condições salarial e de trabalho para essa categoria, a reinvindicação foi atendida parcialmente com a edição da MP Nº 807, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF).

Em 5 de março de 1998, o movimento pelo reconhecimento da carreira deu outro passo importante com a criação da carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária, por intermédio da edição da MP Nº 1.588-6, convertida na Lei Nº 9.620 em 2 de abril de 1998. 

No mesmo ano, foi aprovada a Lei Nº 9.775, que transformou e enquadrou os cargos efetivos de Engenheiros Agrônomos, Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas do MAPA, no exercício das atividades de controle, fiscalização e inspeção agropecuária na carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária.

Finalmente, em 30 de junho de 2000 a carreira de Fiscal Federal Agropecuário foi oficialmente criada por meio da MP Nº 2.048-26 (reeditada algumas vezes). Mas o movimento não parou e graças a mobilização da categoria, em 16 de junho de 2004 foi aprovada a Lei Nº 10.883, reestruturando a remuneração e definindo as competências do cargo de Fiscal Federal Agropecuário. 

Atuação do Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Depois de conhecermos um pouco mais sobre a criação dessa carreira, chegou a hora de sabermos como e onde atuam esses profissionais. 

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) são profissionais vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e atuam em um dos principais segmentos da economia brasileira: o agronegócio. 

De acordo com a MP Nº 2.048-26, os ocupantes do cargo de Fiscal Federal Agropecuário têm por atribuições assegurar, em todo território nacional:

1. a sanidade vegetal e animal;
2. a idoneidade dos insumos e serviços utilizados na agropecuária;
3. a identidade e a segurança sanitária e tecnológica de produtos agropecuários finais destinados ao consumidor;
4. a promoção, o fomento e a produção de políticas agropecuárias e;
5. acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Esses profissionais atuam no planejamento, no acompanhamento e na gestão das ações produtivas, na emissão de laudos e pareceres, na abertura de novos mercados para a exportação dos produtos brasileiros, em missões internacionais, intermediando políticas agrícolas e divulgando os produtos nacionais. 

Também atuam em agroindústrias, abatedouros, frigoríficos, indústrias e laboratórios, zelando pela segurança e qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores. 

Já na fiscalização de trânsito, que é o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), os Auditores atuam em portos, aeroportos, rodovias e fronteiras do país, em todas as importações e exportações de animais vivos, vegetais e suas partes, assim como produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e insumos pecuários.

Buscam impedir a entrada de qualquer ameaça à sanidade, e têm papel importante nas relações internacionais, podendo estar diretamente nos países como adidos agrícolas, e nas organizações internacionais.

Apenas como informação, os adidos agrícolas são técnicos que possuem conhecimento específico em determinada área, cuja função é identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimento e cooperação para o agronegócio brasileiro. 

Para saber mais detalhes sobre a atuação dos Auditores Fiscais em cada área, você pode complementar a leitura acessando outro artigo de nosso blog (clicando aqui), que aborda especificamente as áreas de atuação desse profissional. Além desse artigo, dispomos de diversos conteúdos relacionados ao concurso do MAPA para esse cargo. Confira mais navegando aqui no Blog. 

2020: Atuação durante a pandemia 

Com o início da pandemia do Covid-19 no Brasil, uma das grandes preocupações era de que faltasse alimento de qualidade na mesa dos consumidores, por esse motivo, os Auditores trabalharam para evitar que a crise da saúde pública não se traduzisse em uma crise de saúde alimentar. 

O Decreto Nº 10.282/2020 definiu como serviço essencial as atividades de vigilância e certificação sanitária e fitossanitária, a prevenção, controle e erradicação de pragas de vegetais e de doenças dos animais, a inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal e a vigilância agropecuária internacional. 

Nesse momento, a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários é ainda mais importante e busca proteger a população brasileira e garantir o suprimento de alimentos de qualidade na mesa dos consumidores. 

Salário de Auditor Fiscal Agropecuário no Brasil

De acordo com o site de avaliação de vagas e empregos Glassdoor, a média salarial de um Auditor Fiscal Agropecuário no Brasil é de R$ 17.683 mensais. No entanto, para os AFFAS que trabalha no Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, a média salarial é maior, atingindo o valor de R$ 22.416 mensais. 

Concurso para AFFAS no MAPA

Recentemente (Fev/2022), a atual ministra do MAPA, Tereza Cristina Correa fez uma solicitação ao Ministério da Economia para que se realize um concurso com caráter urgente para a aquisição de novos Auditores Fiscais Agropecuários. Então, a expectativa é que, em breve, exista um novo concurso para o cargo no MAPA. Saiba tudo sobre essa notícia da nota lançada pelo Ifope. 

E se você já quiser começar a se preparar, conheça os nosso cursos preparatórios! 

Autoria da redatora do Ifope:
Karina Rosalen