Concursos: tudo que você precisa saber sobre Vigilância Sanitária

A preocupação do ser humano com as questões sanitárias existe desde a Antiguidade. Acompanhando a evolução científica e tecnológica, o desenvolvimento industrial e as mudanças de hábitos da população, as questões sanitárias tornaram-se muito mais amplas e complexas. E para auxiliar nos estudos sobre Vigilância Sanitária o IFOPE elaborou mais um texto para você.

Hoje vamos definir os conceitos básicos que você precisa conhecer para concursos, como: definições, a trajetória, as ações e o campo de atuação da vigilância sanitária. 

Definindo Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária pauta-se na promoção e proteção da saúde da população e, atualmente, é definida como:

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”.
(§1°, inciso XI, artigo 6°, da Lei 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde).

Trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil

Ainda, dentro do histórico da vigilância sanitária, precisamos dar enfoque especial ao Sistema Único de Saúde – o SUS. A Lei Orgânica da Saúde – Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 – que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6°, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

No § 1° do Artigo 6°, as ações da vigilância sanitária abrangem:

1. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
2. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Em norma mais recente, no Art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.378, de 09/07/2013, foi estabelecido que “as ações de Vigilância em Saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para”:

• I – A vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública.
• II – A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.
• III – A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
• IV – vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.
• V – A vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.
• VI – A vigilância da saúde do trabalhador.
• VII – Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse a saúde.
• VIII – Outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

O SNVS é um instrumento que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde. Os componentes do SNVS foram definidos nas seguintes esferas de governo e possuem as atribuições descritas abaixo: 

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Campo de Atuação da Vigilância Sanitária

Cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens produtos e serviços, vamos descrever todos os campos de atuação:

• alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;
• medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
• cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
• saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;
• conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;
• equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;
• imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
• órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;
• radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;
• cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
• quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;
• serviços voltados para a atenção ambulatorial, de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;
• serviços de interesse da saúde, como: creches, asilos para idosos, presídios, cemitérios, salões de beleza, cantinas e refeitórios escolares, academia de ginástica, clubes, etc.;
• instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.

Aqui nesse texto, pincelamos o básico sobre o que você deve saber sobre a vigilância sanitária, mas o mais importante é ler atentamente o edital e estudar todas as legislações descritas, que podem abranger o SUS, a ANVISA, o SNVS, o controle e a participação social em vigilância sanitária, entre outros assuntos.

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Bons estudos.

Autoria da redatora do Ifope:
Tereza Abujamra

REFERÊNCIAS

Marinho, A.M.C.P; Coven, E.M. Introdução à Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária no SUS/Módulo 1. Núcleo de Tecnologia e Educação à Distância em Saúde (NUTEDS/UFC) em parceria com a ANVISA. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33856/3428144/Unidade_01+-+Vigil%C3%A2ncia+Sanit%C3%A1ria+no+SUS/84d90dfc-1796-4087-b562-e1d4cd28b516. Acesso em 27/07/2020

Portal ANVISA. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br/institucional. Acesso em 27/07/2020.