Os Zoneamentos são instrumentos importantes para implantar políticas públicas de gestão territorial de forma mais eficiente possível e adaptada às condições específicas de cada região. Espera-se que o gestor público (ou seja, você após a posse!) compreenda o que são e para que servem esses instrumentos. O Zoneamento Agroecológico é responsável por direcionar as atividades de produção de forma sustentável, sendo assunto essencial para um Agrônomo entender.

O que é e para que serve o Zoneamento Agroecológico

O Zoneamento Agroecológico trata-se de um instrumento técnico-científico elaborado de acordo com conhecimento acerca das potencialidades e vulnerabilidades ambientais de determinada região. 

Consiste em analisar a interação entre vários fatores, especialmente das características climáticas, do solo, da vegetação, da geomorfologia, focado na viabilidade das terras para atividades agrícolas, também chamado de aptidão agrícola da terra. Também são consideradas as características socioeconômicas de cada região. 

A função do Zoneamento Agroecológico (ZAE) na qualidade de instrumento de ordenamento do espaço da produção agrícola é demarcar zonas agroecológicas, que são áreas homogêneas ou unidades ambientais ou ainda unidades básicas de trabalho para a agricultura. 

Dessa forma, delimitando zonas agroecológicas com características em comum, torna-se possível e prático determinar diretrizes gerais e específicas que conduzirão as políticas públicas e as ações de uso da terra. O ZAE é uma ferramenta dinâmica e para ser cada vez mais precisa e objetiva, deve ser aprimorada pela agregação de novas informações de acordo com as condições ambientais, socioeconômicas, políticas e tecnológicas, que estão em constante evolução.

ATENÇÃO!!!

Muito cuidado para não confundir o Zoneamento Agroecológico (ZAE) com outras formas de Zoneamento! Preste muita atenção!

Zoneamento Ambiental

É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), conforme disposto na Lei Federal nº 6.938/1981. 

Apesar desse termo ainda constar dessa forma na Lei, o Decreto Federal nº 4.297/2002, que tem a função de regulamentar esse instrumento, traz o conceito de zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002.

O ZEE tem objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Para cumprir essa meta, realiza o diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e estabelece cenários exploratórios para a propor diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada e sinalizando ações voltadas à mitigação ou correção de possíveis impactos ambientais. 

OBSERVAÇÃO: Existe o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE), que nada mais é que o próprio ZEE, com uma nomenclatura diferenciada, empregada nos estados de Mato Grosso e Rondônia, buscando evidenciar a dimensão social.

Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)

Instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura. Tem o objetivo de minimizar riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a identificação da melhor época de plantio das culturas de interesse econômico de acordo com os diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.

Para elaborar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático são analisados os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, utilizando metodologia elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Seguindo essa metodologia é possível quantificar os riscos climáticos envolvidos que podem ocasionar perdas na produção. Para obter crédito agrícola o produtor deve respeitar as recomendações do ZARC, bem como para ter acesso ao Proagro, ao Proagro Mais e à subvenção federal ao prêmio do seguro rural.

Zoneamento industrial

Disciplinado pela Lei Federal nº 6.803/1980, é o zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição, identificando as zonas destinadas à instalação de indústrias, em esquema de zoneamento urbano, compatibilizando as atividades industriais com a proteção ambiental. 

Zoneamento urbano

Instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. Tem o objetivo de controlar dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações.

Fique atento as diferenças entre eles para não confundir quando estiver na hora da prova! Um ponto em comum entre eles é que os zoneamentos são instrumentos para auxiliar na implementação de políticas públicas de forma mais eficiente.

O uso do Zoneamento Agroecológico

Usando a ferramenta do ZAE, foram elaborados os zoneamentos das culturas da cana-de-açúcar e da palma de óleo (dendê), para atender demanda do Governo Federal, expresso na forma de Decreto.

ATENÇÃO: O Zoneamento para Cana-de-açúcar foi revogado no dia 06/11/2019.

O Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar tinha o objetivo de fornecer subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando o ordenamento da expansão e a produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro para a produção de etanol e açúcar. O ZAE Cana surgiu da necessidade estratégica de se avaliar e indicar o potencial das terras para a expansão da produção da cultura da cana-de-açúcar como base para o planejamento do uso sustentável das terras, em harmonia com a biodiversidade

O ZAE da Palma de óleo tem como objetivo orientar a expansão da produção brasileira da cultura, de acordo com o conhecimento técnico-científico, visando garantir a sustentabilidade integrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais dos seguintes estados:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Alagoas;
• Bahia;
• Espírito Santo;
• Pernambuco;
• Rio de Janeiro e;
• Sergipe.

Conclusão

De forma sucinta compreendemos os principais tipos de Zoneamento e as diferenças entre eles para não fazer confusão na hora da prova. Entender e compreender essas peculiaridades, principalmente o Zoneamento Agroecológico pode ser o diferencial para você na hora do concurso público!

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Questões sobre Zoneamento Agroecológico 

1- CESGRANRIO – 2012 – Petrobras – Engenheiro Agrônomo Júnior-2012

Com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas visando ao ordenamento da expansão e produção de cana-de-açúcar no território brasileiro, foi elaborado pela Embrapa o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol e açúcar. Para tal, algumas áreas foram excluídas a fim de direcionar a produção em bases mais sustentáveis.

São áreas excluídas pelo Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar, EXCETO as(os)

A) áreas com cobertura vegetal nativa
B) áreas de pastagens
C) terras indígenas
D) terras com declividade superior a 12%
E) biomas Amazônia e Pantanal

2- CESPE – 2012 – Banco da Amazônia – Técnico Científico – Engenharia Florestal

De acordo com a legislação que estabelece critérios para o zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE), julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e às diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do ZEE.
O ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, e uma de suas falhas é a de não sobrepor os outros tipos de zoneamento existentes, a exemplo do agroecológico (ZAE).

(  ) Certo
(  ) Errado

3- CESGRANRIO – 2012 – Petrobras – Engenheiro Agrônomo Júnior-2012

Projetos relacionados ao planejamento da gestão ambiental necessitam de um conjunto de dados organizados a serem trabalhados em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica). Em que instrumento de gestão territorial é necessário o uso do SIG?

A) No banco de dados geográficos, que permite acesso rápido e ilimitado a toda e qualquer informação referente aos recursos naturais.

B) Na análise de mapas de vulnerabilidade associada aos usos e condicionantes socioeconômicos.

C) Nos zoneamentos ambientais e agroecológicos, integrando de forma sistemática e interdisciplinar a análise ambiental ao planejamento dos usos do solo.

D) Nos subsídios para o Ministério Público em ações de reparo a danos ambientais e amparo à definição e averbação das Reservas Legais.

E) Nos subsídios para empresas públicas e privadas na prospecção mineral em solo através de mapeamentos geológicos e geomorfológicos.

Gabarito:

1 – RESPOSTA: letra B.

Segundo o documento do Zoneamento Agroecológico da Cana-de Açúcar, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente: “Os principais indicadores considerados na elaboração do Zoneamento Agroecológico foram a vulnerabilidade das terras, o risco climático, o potencial de produção agrícola sustentável e a legislação ambiental vigente. Dessa forma, foram excluídas as terras com declividade superior a 12%, as áreas com cobertura vegetal nativa; os biomas Amazônia e Pantanal; as áreas de proteção ambiental; as terras indígenas;  os remanescentes florestais; as dunas, mangues, escarpas e afloramentos de rocha, os reflorestamentos e as áreas urbanas e de mineração. As áreas indicadas para a expansão pelo Zoneamento Agroecológico da Cana de açúcar compreendem aquelas atualmente em produção agrícola intensiva, produção agrícola semi-intensiva, lavouras especiais (perenes, anuais) e pastagens.” O comando da questão pode deixar o candidato confuso, por isso deve se atentar ao fato de que ele pede a exceção das áreas que foram incluídas no Zoneamento. Em outra palavras, a banca quer saber qual das alternativas pode ser incluída. Verificando o texto do Ministério do Meio Ambiente, encontramos a resposta correta como a letra B – áreas de pastagens.

No entanto, é importe destacar que o Zoneamento para Cana-de-açúcar não é mais válido desde o dia 06/11/2019!

2 – RESPOSTA: Certo, conforme explicado no texto acima.

3 – RESPOSTA: Letra C. Conforme visto no texto acima, o Zoneamento Agroecológico é um instrumento de gestão territorial, única alternativa que atende ao comando da questão.

Referências

http://www.semagro.ms.gov.br/zoneamento-ecologico-economico-de-ms-zee-ms/

https://portalespigao.com.br/governo-de-rondonia-aponta-atualizacao-do-zoneamento-como-iniciativa-essencial-para-impulsionar-desenvolvimento-rondoniense/

https://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/risco-agropecuario/zoneamento-agricola

https://www.embrapa.br/tema-zoneamento-agroecologico/perguntas-e-respostas

https://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/zaecana_doc_182.pdf

https://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial

https://www.mma.gov.br/informma/item/8188-outros-tipos-de-zoneamento

https://www.embrapa.br/busca-de-solucoes-tecnologicas/-/produto-servico/3933/zoneamento-agricola-de-risco-climatico—zarc

Autoria do redator do Ifope:
Victor Gregório Rodrigues Nadal